Moradia e participação

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Na semana passada, o CPM Lapa enfrentou o maior desafio da gestão atual: a repentina ameaça de remoção de centenas de famílias do Jardim Humaitá, algumas das quais habitam o local há quase 20 anos em construções consolidadas.

O motivo, segundo a Defesa Civil Municipal, foi a reclassificação do risco da área para “muito alto” – cujo conhecimento existia, porém, desde maio/2018. Apesar disso, não houve organização suficiente do Poder Público para evitar que 128 famílias fossem removidas – e manter ameaçadas outras 500 – sem a garantia de que não tenham como destino novas ocupações de risco, agravando sua vulnerabilidade.

O CPM Lapa foi procurado pela comunidade e passou a atuar intensamente na mediação do caso. Dentro das atribuições legais, mobilizamos a imprensa e instamos os órgãos municipais a prestar os devidos esclarecimentos. As famílias devem ter respeitados seus direitos fundamentais e sociais garantidos constitucionalmente, com a moradia digna provida no próprio território.

Por isso, para que casos assim não se repitam e incentivar a participação popular, promoveremos neste semestre edições do “CPM Lapa Debate”, para desenvolver uma ação integrada com conselhos temáticos e fortalecer o controle social do Poder Público no território da Subprefeitura da Lapa. Convidamos todos a participar e contribuir.

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