Prefeitura notifica Enel por podas irregulares

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Foto: Bárbara Dantine

Bárbara Dantine
Galhos já ressecados que foram deixados na Rua Marco Aurélio na Vila Romana

O resultado das podas de árvores realizadas pela Enel podem ser vistos por toda a região, seja nas árvores cortadas drasticamente ou nos montes de galhos que há semanas foram deixados no local onde o serviço foi feito. Com isso, a Prefeitura decidiu notificar a concessionária por poda irregular.

Moradores chegaram a criar um grupo no Facebook chamado “Luta pela preservação das árvores – Vila Romana e Região” onde denunciam as podas consideradas drásticas e prejudiciais para os exemplares arbóreos. As publicações não são apenas da Vila Romana, mas também da Vila Ipojuca, Pompeia, Perdizes, Vila Leopoldina, Alto da Lapa, entre outros. Enquanto os galhos abandonados nas vias acabam acumulando lixo e se tornando criadouros de pernilongos e baratas, a falta de árvores contribui para aumento da temperatura e perda da qualidade do ar.

Em nota, a Subprefeitura Lapa informa que as podas realizadas pela concessionária Enel apresentam laudo de poda ou remoção. Porém, os serviços executados não estão sendo comunicados em tempo hábil para a adequação das equipes e acompanhamento do processo. Por descumprir o termo de parceria com a Prefeitura, a Enel será notificada a regularizar seus serviços.

A administração regional esclarece que possui o registro de 1.912 solicitações pendentes, sendo que entre os meses de julho e agosto foram realizadas 198 podas por parte da concessionária, a maioria de forma parcial, ou seja, com necessidade de finalização dos trabalhos pela equipe da Prefeitura para poda ou remoção completa da árvore.

A concessionária receberá em breve as notificações de todas as situações avaliadas como podas drásticas e/ou inapropriadas. As multas a serem aplicadas podem variar de 3 UFMs (Unidade Fiscal do Município) a 12 UFMs, ou seja, de R$ 488,49 a R$ 1.953,96 dependendo da infração, de acordo com os artigos 20 e 21 da Lei 10.365/1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo.

Já a Enel informa que, até o momento, não recebeu notificação de multa. A distribuidora esclarece que realiza intervenção nas árvores da cidade de duas maneiras. Uma, de modo próprio, para manter afastadas as árvores da rede elétrica com o objetivo de garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica. A segunda, por solicitação da Prefeitura, para afastar as árvores da rede elétrica e, com isso, possibilitar ao órgão a continuidade dos trabalhos de manutenção das árvores. A solicitação feita pela Prefeitura, tem também duas formas. Uma é o mero afastamento dos galhos da rede elétrica e outra é o rebaixamento expressivo das árvores, afastando-as do contato com a rede elétrica, para que a Prefeitura possa realizar a remoção das mesmas. Nas duas hipóteses, quando a solicitação parte da Prefeitura, é dela a responsabilidade pela remoção dos resíduos gerados.

A distribuidora reforça ainda que é a Prefeitura quem formaliza o pedido, informando o tipo de intervenção para cada árvore e fornece a autorização ambiental devida. Recebida essa solicitação formal, a Enel informa à Prefeitura a data de realização de seu trabalho e, uma vez concluída a intervenção, a Prefeitura deve fazer o recolhimento dos resíduos.
Na quinta-feira (3) foi publicado na internet um abaixo-assinado com o nome “Enel, pare com as podas drásticas e remoção de árvores na região da Zona Oeste de São Paulo”, que aponta que os moradores catalogaram mais de 30 árvores que sofreram podas drásticas ou remoção por supressão pela Enel. O documento também indica que a prática da poda drástica infringe o artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

Divulgação
Poda realizada na Rua Croata

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