Governo facilita criação de novos entrepostos

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Foto: Divulgação

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Projeto do NESP (Novo Entreposto de São Paulo) que já tem terreno em Perus

João Doria, além de anunciar a transferência da Ceagesp da Vila Leopoldina em um período esperado de cinco anos, também aprovou o regulamento da autorização de acesso pelas rodovias dos Bandeirantes, dos Imigrantes, Castello Branco, Ayrton Senna e Rodoanel Mário Covas a terrenos lindeiros, para a instalação de entrepostos de abastecimento alimentar.

O decreto nº 64.543, de 24 de outubro de 2019, determina que a autorização de acesso só será concedida a projetos de empreendimentos que possuam disponibilidade de estrutura física para movimentação de, no mínimo, dois milhões de toneladas de alimentos por ano, área bruta locável de ao menos 300.000 m², oferta de infraestrutura para produtores, atacadistas, varejistas, cooperativas, importadores, exportadores e agroindústria de produtos hortigranjeiros, frutas, legumes, grãos, cereais, pescados, carnes e outros alimentos, e garantia de medidas de sustentabilidade para a gestão de resíduos e reciclagem. A autorização não se aplica a outros tipos de empreendimento, ainda que na mesma propriedade, ressalvados os usos complementares, agregados ou acessórios às atividades de entreposto de abastecimento alimentar.

Com isso, o principal entrave para a operação do NESP (Novo Entreposto de São Paulo), da iniciativa privada, foi resolvido. Atualmente, o NESP conta com 334 sócios, e continua aberto para receber mais permissionários. Em fase avançada, com terreno já adquirido em Perus e terminando os estudos de impacto ambiental, é possível que o NESP fique pronto antes mesmo da transferência da Ceagesp, cuja nova localidade ainda não foi anunciada.

Doria declarou que a desativação da estrutura na Vila Leopoldina só ocorrerá quando um ou mais entrepostos já estiverem em operação, para não ocorrer uma crise de abastecimento, como a que ocorreu com a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, que deixou a Ceagesp com boxes vazios e, consequentemente, mercados com falta de produtos.

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