Secretário apresenta proposta de ajustes na Lei de Zoneamento

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Foto: Bárbara Dantine

Bárbara Dantine
Frange fala sobre a necessidade de desenvolver a cidade sem perder a qualidade de vida

A Uninove Campus Memorial recebeu na quinta-feira (21) a audiência pública sobre a proposta de ajustes à Lei de Zoneamento. Estiveram presentes o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Fernando Chucre, o subprefeito de Pinheiros João Grande, o vereador Paulo Frange e a coordenadora de Legislação, Uso e Ocupação do Solo Suzane Gomes. “O Plano Diretor Estratégico, que gera o zoneamento, foi apresentado como um marco legal muito importante para a cidade se desenvolver, com um solo que fosse utilizado da melhor forma para que a cidade tenha qualidade de vida e desenvolvimento econômico. São Paulo nunca teve uma arrecadação de outorga onerosa como a desse ano, sendo que a economia do País no geral está estagnada. As coisas começaram a mudar”, declarou Paulo Frange na abertura.

Fernando Chucre apresentou os ajustes, com aumento do potencial construtivo, mudanças nas normas de calçadas, novas regras da cota de solidariedade, ocupação incentivada e condicionada, entre outros. “Essa é a segunda audiência pública devolutiva, mas apesar de ser devolutiva continuamos abertos para receber contribuições da população até o momento de encaminharmos a proposta à Câmara”, disse.

Entre as manifestações do público presente esteve a necessidade de melhorias nas calçadas, sendo que o próprio secretário Fernando Chucre afirmou que a saúde gasta aproximadamente R$ 35 milhões por ano por causa de acidentes ocorridos em calçadas. A Rua Clélia foi citada entre as vias que vão ganhar grande adensamento, com obras de prédios já em andamento, sem ganhar medidas para melhorar o trânsito e a infraestrutura no entorno. Também foi relatado o risco de impacto no Parque da Água Branca com novos e grandes empreendimentos próximos, com subsolos que chegam a ter quatro andares. Janice de Piero, da Casa Amarela da Vila Romana, falou sobre a especulação imobiliária no bairro. “Nenhuma fábrica da Vila Romana foi preservada para contar a história desse bairro. Minha casa é a única e mais antiga e não sei se ela vai suportar as obras que acontecem na região. A especulação está arrasando com o bairro. Não dá nem para atravessar a rua com o trânsito absurdo”, disse. João Pedro Rosin defendeu investimentos em Habitação de Interesse Social e manutenção de recursos na região em que são arrecadados. “Se for aumentar o gabarito devia ser só para moradia social, não comercial. Não faz sentido dar mais incentivo para prédios comerciais. Talvez nas periferias, mas aqui nessa área não precisa. E a outorga tem que ficar no distrito em que foi arrecadada, não ir para o Fundurb onde o dinheiro some”, declarou.

Ainda serão realizadas mais duas audiências para discutir os ajustes na lei de zoneamento, no dia 26 de novembro, no CEU Pera-Marmelo, para a região Norte, e no dia 2 dezembro, no Centro Cultural da Penha, para a região Leste.

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