Obras da Ponte Lapa-Pirituba são suspensas

0
504

Foto: Reprodução

Reprodução
Entre os motivos apontados pelo Ministério Público que justificam a necessidade de realização de um novo estudo estão as modificações constantes do projeto executivo que não foram objeto do EIA/RIMA realizado, como, por exemplo, a construção de alças.

Na edição do dia 13 de junho do Diário Oficial do Município foi publicada a suspensão por 120 dias da obra da ponte que vai ligar Pirituba à Lapa pela Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. O contrato nº 013/SIURB/2016, celebrado com o Consórcio Viário Lapa – Pirituba, constituído pelas empresas EIT Engenharia S.A. e pela empresa Constran S/A Construções e Comércio, teve como escopo a elaboração dos projetos executivos e execução das obras da ligação viária, incluindo as melhorias na Rua John Harrison e a própria construção da ponte. A suspensão do contrato passou a contar a partir do dia 9 de abril e vai até 6 de agosto.

A justificativa para a suspensão do contrato se deu por causa de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual e que está em trâmite perante a 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A ação pediu uma medida liminar para impedir o início ou prosseguimento do andamento das obras previstas da Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa até que seja elaborado o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente) para o referido projeto ou qualquer outro que venha a substituí-lo ou complementá-lo em toda a sua extensão, com o devido atendimento à necessária realização de processo participativo. Entre os motivos apontados pelo Ministério Público que justificam a necessidade de realização de um novo estudo estão as modificações constantes do projeto executivo que não foram objeto do EIA/RIMA realizado, como, por exemplo, a construção de alças.

Por integrar o programa de intervenções previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), o início das obras da ligação viária dependeria dos recursos a serem captados por um novo leilão de Certificados de Potencial de Construção (CEPAC’s). A Prefeitura decidiu empenhar recursos municipais advindos de outros fundos para dar o início nas obras. Em junho do ano passado, o prefeito Bruno Covas havia anunciado a entrega da primeira fase, que é a ponte em si, até o final deste ano.

Além da construção da ponte, o projeto prevê a implantação de três quilômetros de ligação viária. O trecho da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães que percorre a Vila Anastácio, considerado um gargalo de saída do bairro da Lapa para a Marginal Tietê, será alargado e receberá melhorias em sua extensão, entre elas três faixas de circulação em ambos os sentidos, sendo uma faixa exclusiva para ônibus e canteiro central com ciclovia, além de obras de 900 metros de galerias de drenagem complementares para garantir a captação das águas pluviais. Também estão previstas a construção de um binário de acesso ao Terminal Lapa e de uma nova passagem inferior sob a linha férrea da CPTM, com faixas para veículos, ônibus, passeio para pedestres e ciclovia.

Na próxima segunda-feira (29) será realizada a 25ª Reunião do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na plataforma Microsoft Teams com transmissão pelo YouTube. Até o fechamento desta edição o horário não foi confirmado.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA