Câmara aprova medidas para volta às aulas

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Foto: Afonso Braga/Rede Câmara

Afonso Braga/Rede Câmara
Projeto de Lei com medidas para a volta às aulas teve 32 votos favoráveis e 17 contrários

Sem estabelecer uma data para o retorno presencial de alunos às escolas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma definitiva na quarta-feira (5) com 32 votos favoráveis e 17 contrários o Projeto de Lei 452/2020 do Executivo que define as medidas que deverão ser tomadas pelas unidades de ensino para retomar as aulas.

O projeto prevê a possibilidade da Prefeitura contratar vagas de ensino infantil para suprir a crescente demanda ocasionada pela crise do coronavírus, autoriza a contratação de professores emergenciais, amplia o ensino integral e autoriza o Executivo a repassar recursos às famílias dos estudantes para a compra de material escolar e de uniformes a partir de 2021. Também ficou estabelecido, a partir de uma emenda do presidente da Câmara Eduardo Tuma, que o retorno às aulas presenciais será facultativo, sendo a decisão de retornar às escolas feita pelos pais ou responsáveis pelos estudantes. Para isso, a Secretaria Municipal da Educação deverá elaborar um plano para não prejudicar os alunos cujas famílias decidirem manter o ensino de forma remota. Também foi incluída no PL a prorrogação por um ano e seis meses dos prazos de validade de todos os concursos públicos realizados na cidade relacionados à rede municipal de educação, que venceriam em dezembro de 2020.

O vereador Fabio Riva defendeu a aquisição de vagas em escolas particulares pela Prefeitura, que foi um dos pontos de maior debate entre os parlamentares. “Durante o período da pandemia, nós já temos uma fila com mais de cinco mil crianças oriundas da escola particular, porque seus pais ou perderam seus empregos ou suas atividades econômicas foram suspensas. Essas crianças precisam ser acolhidas”, disse.
Já o vereador Eliseu Gabriel, que não concordou com a permissão de aquisição de vagas, questionou o artigo sobre a contratação temporária de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários. “Só depois que todos os aprovados nos concursos forem chamados, sejam professores, gestores e auxiliares técnicos da educação, é que se deve fazer contrato emergencial”, declarou.

O PL ainda deverá ser sancionado pelo prefeito Bruno Covas. O Governo do Estado alterou na sexta-feira (7) a previsão da retomada de aulas presenciais das redes pública e particular que passou para o dia 7 de outubro, com ocupação máxima entre 20% e 35% das salas e revezamento de estudantes. Entre os protocolos de segurança definidos pelo Governo estão o distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, inclusive na sala de aula, com exceção da educação infantil, recreios e intervalos com revezamento das turmas em horários alternados, horários de entrada e saída escalonados para evitar aglomerações, distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para professores e funcionários, uso obrigatório de máscara nas instituições de ensino e no transporte escolar, fornecimento de água potável em recipientes individuais e higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Após grande mobilização de estudantes, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi adiado e será realizado em janeiro e fevereiro de 2021. Dos 5,8 milhões de candidatos que devem realizar a prova, 96 mil farão a versão digital. O MEC pediu um adicional de R$ 70 milhões ao governo federal para a realização do exame com a compra de materiais como máscaras e álcool em gel, além da locação de salas para garantir o maior espaçamento entre os alunos.

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