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Quarenta e oito (48) vereadores/as de São Paulo aprovaram o PL 397/18 em primeira votação, na sessão extraordinária realizada em 2 de setembro de 2020.

Nenhum/a vereador/a considerou os argumentos e pedidos de inúmeras associações, movimentos, conselhos e/ou representantes eleitos/as da sociedade civil em conselhos, para que não aprovassem o projeto de lei do executivo que altera os valores e por consequência, a arrecadação da OUCAB.

A negociação feita a favor dos recursos para habitação, para obter a totalidade dos votos dos/as vereadores/as, não fará diferença, pois com a redução dos valores arrecadados, irá diminuir o valor total para habitação, independente do percentual.

As consequências da aprovação e a amplitude dos impactos das alterações propostas no PL 397/18 não foram consideradas pelas lideranças e respectivas bancadas de vereadores/as.

A sociedade exige que os/as vereadores/as da nossa cidade divulguem amplamente, antes da segunda votação, as propostas de substitutivo e/ou emendas ao PL, para análise dos especialistas e representantes no Grupo de Gestão da OUCAB, que agende audiências públicas com antecedência suficiente e procedimentos adequados à situação de isolamento e distanciamento social. E só depois apresentar o PL 397/18 para a segunda votação.

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