Prefeitura defende formato do PIU

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Foto: Reprodução

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Área onde está prevista a construção do PIU Leopoldina

A Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e SP Urbanismo, solicitou a publicação de uma nota em relação ao PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina/Villa-Lobos, após a publicação de uma matéria da edição 935 do JG, de 10 de outubro. Na matéria, é citado o posicionamento da AVL, que considera que o projeto de lei do PIU conta com “desequilíbrios financeiros”. Também é citado o ofício do vereador Caio Miranda Carneiro, que questiona a publicação de um documento no site do PIU por uma agência relacionada ao proponente do projeto.

Em relação ao ofício, a Prefeitura afirma que “O PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos foi proposto ao poder público por iniciativa de um agente privado (Votorantim), medida prevista e autorizada pelo Plano Diretor Estratégico (PDE).  A autorização para o início de seu desenvolvimento se deu em novembro de 2016, a partir de Manifestação de Interesse Privado, de modo público e transparente, recebendo inúmeras contribuições de toda a sociedade, e tendo como resultado o PL 428/19, encaminhado à Câmara Municipal em junho de 2019. Durante todo esse período, o Município solicitou, ao proponente privado, materiais técnicos e de apoio visual, tais como consultorias especializadas, maquetes eletrônicas, diagramação de mapas e apresentações digitais. Todos esses trabalhos foram constantemente avaliados, discutidos e aprovados com o poder público para poderem ser aproveitados”.

Sobre o projeto, a Prefeitura defende em nota: “As favelas localizadas há mais de 30 anos na região da Ceagesp, na Vila Leopoldina, são uma mostra da dura realidade imposta para significativa parcela dos paulistanos. Barracos feitos de madeirite com coberturas de telha de amianto, sem acesso à rede de esgoto, sem nenhuma infraestrutura urbana, abrigaram durante todo este tempo famílias que criaram seus filhos e levaram a vida na condição que conseguiram, com pouquíssima resposta efetiva do poder público.

É papel do poder público enfrentar o passivo habitacional de todas as formas possíveis, imprimindo políticas públicas articuladas que considerem a viabilidade de financiamento através de diversas fontes, seja com recursos de Fundos Municipais para produção ou para desapropriações, seja através do acesso a linhas de crédito interfederativas (Estado e União), ou valendo-se, ainda, de programas especiais de parcerias público-privadas, concessões, locação social e operações urbanas. O problema deve ser enfrentado sob a perspectiva do estabelecimento de uma cidade mais justa e equilibrada, onde todos seus habitantes possam viver dignamente e ter de fato acesso às oportunidades por ela oferecidas.

O PIU – Projeto de Intervenção Urbana – é um procedimento inovador e dinâmico criado no PDE de 2014 e consiste em uma potente ferramenta de transformação territorial com objetivo de viabilizar infraestrutura urbana, atendimento às necessidades de habitação e equipamentos sociais (escolas, creches, postos de saúde, entre outros) e aumento das densidades construtivas e demográficas. Todo PIU pode ser iniciado a partir de ação promovida pelo próprio Poder Público ou por iniciativa de um agente privado.  Neste caso, qualquer particular que propuser um PIU à Prefeitura terá que cumprir um processo de elaboração coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e operacionalizado pela SPUrbanismo, empresa pública de projetos urbanos.

O PIU Vila Leopoldina é fruto desta prática de planejamento urbano, cuja autorização para início de desenvolvimento se deu novembro de 2016 a partir de Manifestação de Interesse Privado, percorrendo extenso caminho de quase 4 anos, de modo público e transparente, encarando todos os debates de modo franco, e recebendo inúmeras contribuições de toda a sociedade, inclusive de vereadores sempre se apoiando na urgência do atendimento habitacional pleno, reduzindo desigualdades, distâncias e vulnerabilidades sociais.

Atualmente o PIU já se encontra tramitando na Câmara Municipal na forma do PL 428/19.

Os estudos econômico-financeiros que dão lastro para a proposta acompanham o PL, e foram elaborados pela Prefeitura como resultado de intenso debate com os proponentes, com participação da população beneficiária e demais interessados.

As soluções trazidas pelo Projeto estão intimamente relacionadas com a política de desenvolvimento urbano da cidade, e suas premissas estão totalmente apoiadas no PDE (Setor Arco Pinheiros). Os recursos financeiros para as intervenções propostas estão relacionados às contrapartidas geradas pelo desenvolvimento imobiliário das glebas e lotes, de acordo com estes novos parâmetros urbanísticos.

Exigir resultados concretos da iniciativa privada, que ficará responsável pela construção das quase 900 novas habitações e mais 6.700m² de equipamentos sociais, foi a maneira pela qual a Municipalidade entendeu crucial na entrega de solução mais flexível e célere proporcionada pela ação do conjunto de atores privados, atuando de forma alinhada com as diretrizes públicas e com acompanhamento pela sociedade civil.”.

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