Vereador cria lei para empreendedores cuidarem de praças

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Foto: Divulgação

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Vereador Caio Miranda Carneiro na Praça Doutor Adroaldo Barbosa Lima

Cuidar das áreas verdes e gerar renda são duas questões muito importantes para a cidade. No dia 22 de setembro foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto do prefeito Bruno Covas que regulamenta a Lei nº 16.868/2018, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), sobre a manutenção, ocupação e permissão de uso de comércio e serviços em praças da cidade. A lei isenta de taxas quem empreender e cuidar de praças, permitindo a instalação de equipamentos, pontos de luz e sinal de internet, entre outras melhorias.

Recentemente o vereador esteve na região para falar sobre o projeto na Praça Doutor Adroaldo Barbosa Lima, na Bela Aliança. “Os bens e serviços oferecidos como contrapartidas do empreendedor devem ser quantificados e avaliados levando-se em conta os valores de bens e serviços já praticados no âmbito da Administração Pública Municipal e serão destinados à mesma praça em que instalado o respectivo comércio ou serviço ou a outras praças dentro da respectiva subprefeitura”, afirma o vereador.

Entre os equipamentos e mobiliário urbano que poderão ser instalados para o aprimoramento das praças estão lixeiras, inclusive para coleta seletiva, parque infantil, equipamentos para exercícios físicos, bancos, ponto para ligação de água e luz, áreas para jogos e piqueniques, estacionamento para bicicletas, armários para guarda-volumes, guaritas e equipamentos de segurança, espaço fechado para cães, também conhecido como “parcão”, horta comunitária orgânica de caráter educativo, palco para manifestações artísticas, painéis informativos, espaço da melhor idade, além da área para uso do comércio ou serviço e equipamentos de apoio às atividades de zeladoria.

O decreto prevê que o empreendedor realize os cuidados de corte de grama, limpeza, varrição, capinação, ajardinamento, plantio de árvores, poda e remoção, quando necessárias, manutenção de calçadas e áreas pavimentadas, instalação, conserto e substituição de equipamentos públicos, além da coleta e destinação adequada dos resíduos provenientes das atividades desenvolvidas no local.

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