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Muita polêmica deve marcar, na terça-feira, 26, a retomada da análise do tombamento dos bairros Alto da Lapa e Bela Aliança pelo Conpresp, órgão do patrimônio histórico do município São Paulo.
Um dos membros do Conpresp, vereador Toninho Paiva, recebeu das mãos de moradores contrários ao tombamento uma série de documentos. O JG apurou que um deles é o decreto assinado pelo então prefeito Mario Covas, garantindo proteção especial para essa área da Subprefeitura da Lapa. Com isso, segundo esse grupo de lapeanos, tombar os dois bairros seria uma medida exagerada. Paiva também teria recebido um outro documento, de potencial político bastante significativo, o que poderia fortalecer a tese favorável ao não tombamento
Pressionado por setores das comunidades locais, o Conpresp decidiu, no dia 12 de agosto, adiar a análises do processo de tombamento, que tem como grandes defensores o secretário da Cultura, Carlos Augusto Calil e a subprefeita da Lapa, Luiza Nagib Eluf.
Além de apresentarem novos documentos para sustentar a tese do não tombamento, esse grupo de moradores defende a realização de uma audiência pública para que seja retomada essa questão. O pedido de preservação data de 1992 e foi feito pela Assampalba (associação amigos de bairro local). Segundo o presidente da entidade, arquiteto Roberto Rolnik o deferimento do nosso processo irá proteger os bairros. “Não se trata de nenhum tipo de engessamento, que prejudique os proprietários”, explica Rolnik. Segundo ele, o tombamento proposto impõe que sejam preservados alguns aspectos fundamentais: volumetria das edificações, traçado das ruas e áreas verdes. “Se, por exemplo, o proprietário de uma casa térrea decidir transformá-la em sobrado, poderá fazê-lo sem grandes dificuldades. Basta que respeite a legislação vigente, observando os limites da volumetria permitida e comunique essa reforma tanto à subprefeitura quanto ao Compresp e Condephat (órgão estadual de preservação de patrimônio)”, explica o presidente da Assampalba. “A altura máxima permitida é 9 metros. O recuo frontal varia de 5 metros a 6 metros. O recuo lateral deve ser de 2 metros”, acrescenta o arquiteto.
Bens não tombáveis
Num outro processo igualmente polêmico, o Conpresp analisa o não tombamento de 21 imóvies incluídos com bens a serem preservados no Plano Regional Estratégico da Lapa. O Movimento contra a Verticalização desenfreada da Lapa (Mover) questiona tal decisão na Justiça e pede a realização de audiência pública para uma discussão mais ampla dessa questão. Uma comissão do Conpresp visitou alguns desses imóveis. Segundo a Secretaria de Cultura é “improvável que a decisão saia no dia 26”. O comunicado assinado pela Assessoria de Comunicação diz ainda “que é importante ressaltar que o foco não são os 21 imóveis, que estão sendo alardeados como os que ‘serão excluídos’. Está sendo objeto de estudo o conjunto de 51 imóveis indicados como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) pela Subprefeitura da Lapa”.
