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A insatisfação e a indignação das comunidades locais em relação às condutas da Secretaria do Planejamento e da Subprefeitura da Lapa, no contexto do episódio de revisão do Plano Diretor, gerou concreta manifestação sem precedentes na vida comunitária. No dia 17, quinta-feira, 36 entidades protocolaram junto à Subprefeitura da Lapa Processo Administrativo condena-ndo veementemente o poder público municipal por não ter aberto, com antecedência, o debate em torno da revisão do Plano Estratégico da Subprefeitura da Lapa (PRE-Lapa). “O Estatuto da Cidade estabelece o prazo de outubro de 2006 para a revisão do Plano Diretor, mas, ao mesmo tempo, obriga que seja respeitada a participação popular e seja observado um conteúdo mínimo,cujo objetivo é fazer cumprir as funções sociais da cidade e da propriedade”, observam os signatários. Nesse sentido, as entidades pedem que seja elaborado “um calendário de reuniões, com tempo razoável, para que a comunidade possa apreciar, analisar e se manifestar em relação às eventuais proposições”.
Segundo Ros Mari Zegna, do Movimento Contra a Verticalização da Lapa, até a manhã de sexta-feira, 18, os participantes da Assembléia do dia 9 de agosto não haviam recebido a documentação técnica de revisão do PRE-Lapa apresentada pela arquiteta Clara Prata e Silva. “Cabe frisar, que todos deixamos nome e e-mail para contato Solicitei publicamente que a documentação fosse encaminhada a todos , inclusive por meio digital, já que a apresentação foi feita por power-point. A Subprefeitura afirmou que enviaria o documento, mas, infelizmente, não cumpriu a palavra”.
O descontentamento comunitário já chegou ao gabinete do secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna. Quem confirma essa notícia é o vereador Aurélio Nomura. “Relatei ao secretário a situação da Assembléia Regional de Política Urbana. De fato, não houve a correta divulgação do evento ocorrido no dia 9. Isso prejudicou qualquer tipo de análise do PRE-Lapa”, explica Nomura. “Em outras Subprefeituras os debates também ficaram comprometidos. As lideranças partidárias da Câmara irão discutir uma forma legal de adiarmos a revisão do Plano Diretor para 2007, algo que conta com o apoio do próprio Executivo Municipal”.
Duas importantes entidades corporativas, Associação Comercial de São Paulo – Distrital Lapa (ACSP-Lapa) e Associação dos Comerciantes, Proprietários e Empreendedores da Lapa (ACPEL) também se mostram surpresas com a condução do processo de revisão do Plano Diretor. “É impensável discutir uma matéria tão complexa como o PRE-Lapa em uma única reunião de , afirma o superintendente ACSP-Lapa, Paulo, Douglas Formaglio. “Tivemos acesso ao documento revisado às vésperas do evento”, conta o presidente da ACPEL, Fausto Pardini.
