Mantido embargo na Leopoldina

A Justiça, numa decisão em Segunda Instância, manteve a liminar que suspende as obras do mega empreendimento Sky House (duas torres de 41 andares) na Rua Carlos Weber (Vila Leopoldina). “A Câmara de Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, por três votos a zero, negou recurso da construtora Kallas”, afirma o advogado Marcus Vinicius Gramegna, que protocolou a liminar em nome do Movimento Defenda São Paulo. “Cabe à empresa recurso em Brasília, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça. Porém são mínimas as chances de uma reviravolta jurídica desta ação, que defende os interesses da população local”, acrescenta Gramegna.
Em julho, a juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, Alexandra Fuchs de Araújo, acatou pedido de liminar que pleiteava o embargo das obras iniciadas no primeiro semestre deste ano, com unidades sendo vendidas por até R$ 1,8 milhão. “O parecer foi favorável, sustentado em algumas irregularidades”, afirma o advogado. “A construção das atuais torres, propostas em 2005, nada tem a ver com o projeto inicial de 2002, onde estavam previstos quatro blocos de 27 andares”.
Na ação, o Defenda São Paulo pondera que o projeto inicial “se valia da permissão legal de utilização de coeficiente de aproveitamento 4 (limite da construção fixado em quatro vezes o tamanho do terreno) previsto no Plano Diretor, válida para 2002, uma vez que no ano seguinte foi alterado para coeficiente 3”. Em 2005, segundo relata Gramegna, o empreendedor apresentou um projeto modificado, propondo na construção de torres de 41 andares. “Essa alteração não tem amparo legal, pois não se trata de um projeto modificado e sim de um novo projeto, que não mais se enquadra no Plano Diretor da cidade”.
Ao deferir a liminar, a juíza avalia que, de fato, foi protocolou um novo projeto e não meras modificações naquele apresentando inicialmente. “Não subsiste, portanto, o direito de utilização do coeficiente de aproveitamento da data do protocolo inicial (2002).