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RENATA DE GRANDE REPÓRTER
Na última reunião do Comitê Pró-Conselho de Representantes na Lapa, realizada no sábado passado, dia 4 de junho, na Igreja Nossa Senhora da Lapa, o grupo trouxe pela primeira vez a presidenta da 96ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Lapa), Helena Maria Diniz. A presidenta prometeu examinar os documentos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público, que suspende a eficácia dos artigos 54 e 55 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e da Lei nº 13.881/04, sob a justificativa de que a Câmara Municipal não tem legitimidade para tomar a iniciativa de fiscalização e discussão com o poder público, atribuições estas que só caberiam ao Executivo.
De acordo com o ex-subprefeito da Lapa, Adaucto José Durigan, o auxílio de uma advogada experiente como a presidenta 96ª Subseção da OAB -Lapa no caso será providencial. “É preciso haver uma pressão da opinião pública, da sociedade civil organizada e de entidades como a OAB para transformar o Conselho em realidade”, afirma Durigan, ressaltando a importância de ser manter vivo o debate sobre o Conselho de Representantes na região, que tem como objetivo ampliar a participação da população na administração da cidade e o controle público, acompanhando a descentralização da administração municipal através das Subprefeituras.
Um novo encontro foi marcado para o dia 18 de junho, a partir das 16h, na Igreja Nossa Senhora da Lapa. O Comitê continua fazendo reuniões às terças-feiras, 13h30, no Instituto Polis, localizado na Rua Araújo, 134. Mais informações sobre o Conselho de Representantes pelo telefone 3022-6821, com Carmen Amaral.
