Numa blitz que durou cinco horas, a Subprefeitura da Lapa fechou, na quarta-feira,19, três grandes bingos da região: América (Rua Martin Tenório), Imperador ( Avenida Sumaré) e Matarazzo (Avenida Francisco Matarazzo). O motivo do lacre dos estabelecimentos foi a falta do alvará de funcionamento. “Anteriormente já havíamos feito uma fiscalização e notificado os proprietários das casas que não exibiram a documentação exigida pelo Município”, explica o chefe de gabinete da Subprefeitura, Roberto Nappo. “Demos um prazo de cinco dias para que esses documentos fossem apresentados. Como isso não ocorreu, procedemos ao lacre”. Segundo o assessor jurídico da subprefeitura Fernando Parisi, os bingos Ceasa (Avenida Gastão Vidigal), Clélia (Rua Clélia) e Lapa (George Schmidt) já foram notificados. “Se não estiverem legalmente amparados e documentados eles serão fechados”, afirma Parisi. No entanto, já na quinta-feira, 20, o Bingo Imperador conseguiu reabrir graças a uma liminar. “O juiz entendeu que os cinco dias dados para apresentação dos documentos eram insuficientes. Mas já notificamos novamente a casa que terá outros cinco dias para mostrar que opera regularmente”, explicou Parisi.
A ação da subprefeitura sustenta-se num recente decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab. Segundo o texto legal, a prefeitura pode conceder alvarás apenas para casas que possuam decisões judiciais para se manterem abertas. “Atualmente, não concedemos alvarás de funcionamento aos bingos, a não ser por ordem judicial. Aqueles que não tiverem a liminar exigida pela Prefeitura serão fechados”, garante o secretário de Coordenação das Subprefeituras e subprefeito da Sé, Andrea Matarazzo.
O decreto 47.415 se baseou em um parecer emitido no dia 19 de abril pelo Secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Marrey. Segundo ele, a atividade de bingo não se encontra mais em vigor, o que a torna ilícita.
Na capital, funcionam cerca de 120 casas de bingo amparadas em decisões judiciais, o que, segundo a presidente da entidade, vereadora Bilu Villela (PTB), permite que eles trabalhem normalmente. Mas, no entender da prefeitura, a posse de liminar não é condição suficiente para que os bingos possam funcionar. Esses estabeleci-mentos podem abrir sem probelmas caso apresentem, também, todos os outros requerimentos legais exigidos pelo município para o funcionamento. de casas comerciais.
