A desocupação do Alojamento Humaitá, em setembro, foi cercada por falta de informações, transparência e por falhas operacionais. É o que apurou a reportagem do Jornal da Gente ao ter acesso ao processo 082/04, protocolado no Ministério Público pela Prefeitura de São Paulo.
Em nenhum momento, o poder público municipal informou à Promotoria de Habitação que a rua onde estava localizado o alojamento é, por força da lei, uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), área onde a Prefeitura se vê obrigada a exercer ações como a construção de moradias dignas para a população local. “De fato, não foi mencionado que a rua Rodrigo Daunt é classificada como ZEIS”, afirma o promotor Marcelo Ferreira de Souza Neto, responsável pelo processo, no qual a Prefeitura alerta que o Alojamento se encontra em condições precárias e em processo de acentuada deterioração. “Meus despacho pede que sejam tomadas as devidas providências para que fossem eliminados elementos de riscos capazes de provocar, por exemplo, incêndio e explosões. Não autorizei a remoção das famílias que ali residiam”, sustenta o promotor.
A desocupação das 104 famílias foi conduzida pela Subprefeitura da Lapa, a pedido da Sehab, que se sustentava no parecer do promotor e de um abaixo-assinado (3.600 signatários) que pediam a imediata extinção do alojamento. “Nunca tive acesso a esse abaixo-assinado”, revela o promotor Souza Neto.
O Jornal da Gente apurou que boa parte dos signatários que se dispuseram a assinar o documento eram freqüentadores das feiras de negócios realizadas nos pavilhões do ITM Expo, cujo prédio se estende pela rua Rodrigo Daunt, bem em frente ao antigo alojamento.
Mas se a Promotoria soubesse que o Alojamento Humaitá estava localizado numa área definida com ZEIS, o parecer do promotor teria sido diferente? “Provavelmente sim”, declara Souza Neto, acrescentando que, nesse ca-so, haveria a possibilidade de uma análise mais aprofundada do caso.
Com essa nova informação sobre o caráter ZEIS do ex-alojamento, o promotor disse que voltará a analisar o processo.
