Regularização de imóveis gera polêmica

A Subprefeitura da Lapa continua alertando industriais e comerciantes sobre a necessidade da obtenção da licença de funcionamento para exercerem, legalmente as suas atividades.
Em recente encontro de industriais na Vila Leopoldina, o chefe de gabinete da subprefeitura e atual subprefeito em exercício, Roberto Nappo, pediu aos presentes que se preocupassem com esse assunto. Segundo Nappo, a Subprefeitura tem como orientá-los a respeito dos trâmites legais da regularização dos imóveis.
Para o superintendente da Distrital Lapa da Associação Comercial de São Paulo, Douglas Formaglio, a economia informal ganha espaço justamente pelas dificuldades que os empresários enfrentam para abrir ou fechar uma empresa. “È muito burocrático e oneroso abrir um negócio e regularizá-lo, o que favorece a manutenção da informalidade. Mas mesmo quem tem uma empresa aberta enfrenta dificuldades para obter a licença de funcionamento. O empreendedor está amarrado a leis antigas e a leis atuais de difícil compreensão”.
Nos bastidores do comé-rcio, a ostensiva campanha pela regularização dos imóveis lançada Subprefeitura da Lapa chega a causar grande constran- gimento pelo fato de o subpre- feito ter assumido o cargo de tesoureiro da campanha de Geraldo Alckmin, funções consideradas conflituosas no terreno da ética.
Formaglio confirma essa estranheza. “Não seria ético uma pessoa que ocupa um cargo publico aceitar ser tesoureiro de campanhas eleitorais. Mas se o subprefeito está de férias ele pode exercer outra função. Porém, a situação atual onde se misturam duas campanhas (a eleitoral e a de conscientização do empresariado chamado a regularizar o seu imóvel) não deixa de ser constrangedora e poderia ter sido plenamente evitada”.
Quanto a isso, o próprio subprefeito Paulo Bressan esclarece: “Não estou acumulando cargos. Estou de férias. Sou servidor público e não posso ter mais do que duas férias acumuladas. Tenho 11. Até 2007, o que deixei para trás vou ter que ‘matar’. Posso até incorporá-las em tempo (de serviço). Mas tenho de sair de férias. O Roberto Nappo é o substituto legal. No (meu) impedimento ele responde automaticamente. Hoje ele responde interinamente. Tirei férias inclusive para evitar comentários de quem não me quer aqui e para poder ficar tranqüilo quanto ao fato de não usar o tempo da prefeitura (para outros fins). Sem dúvida é uma questão de ética. Toda a responsabilidade (administrativa) hoje é do Roberto. Como estou aqui (no gabinete) agora, venho para cá todos os dias. Conversamos, trocamos idéias, mas ele hoje é o subprefeito”. (EF)