EDUARDO FIORA
Você sabia que existe um documento público propondo a criação de um pólo cultural no edifício da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia, no Jaguaré? E que esse mesmo texto oficial prevê a criação de uma ciclovia passando por importantes ruas e avenidas da Lapa? E você que trabalha ou mantém um comércio em ruas como Guaipá, Imperatriz Leopoldina, Guaicurus e Clélia faz idéia que tal documento público enquadra essas áreas como vias sujeitas ao Programa de Intervenções em Ruas Comerciais”?
Essas e outras diretrizes urbanas estão contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Lapa (PRE-Lapa). Mas o que vem a ser um Plano Regional? A resposta pode ser encontrada no próprio Plano Diretor (Capítulo III, Artigo 274): “Os Planos Regionais, observando os elementos estruturadores e integradores do Plano Diretor Estratégico, complementarão as suas proposições de modo a atender às peculiaridades do sítio de cada região e às necessidades e opções da população que nela reside ou trabalha”.
Profissional experiente e que participa ativamente dos debates em torno do processo de verticalização da Lapa, o arquiteto Paulo Bastos lembra um outro aspecto contido no Plano Diretor: a formulação dos Planos de Bairro. “Quando a comunidade se reúne para discutir, por exemplo, a preservação da Vila Romana, nada mais oportuno do que fazer valer a lei, que possibilita a elaboração de propostas específicas para os bairros”, defende Bastos.
De fato, ainda no Capítulo III do Plano Diretor, o artigo 278 define claramente que os Planos Regionais das Subprefeituras “poderão ser desdobrados em planos de bairro, detalhando as diretrizes propostas e definidas nos Regionais e devem ser elaborados com a participação da sociedade local (grifo da redação)”.
Com o objetivo de estimular o debate comunitário em torno dos diferentes aspectos ligados ao planejamento urbano dos bairros da Lapa, Leopoldina e Jaguaré, o Jornal da Gente a partir dessa edição passa a publicar as linhas gerais do Plano Regional da Subprefeitura Lapa (veja quadro abaixo).
Morar dignamente
O Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Lapa (PRE-Lapa), embora não entrando em detalhes, deixa claro que existe uma prioridade em termos de reurbanização de áreas faveladas.
No Título III, definido como Do Uso e Ocupação do Solo, o PRE aponta como um de seus objetivos “prover Habitações de Interesse Social para famílias moradoras nas favelas do Jaguaré e sobre os trilhos da linha férrea desativados”.
O Quadro 04G desse Plano Regional pode ser útil para a luta da população do alojamento Humaitá, (localizado na Rua Rodrigo Daunt na Vila Leopoldina), por moradia digna. Nele, essa via passa a ser considerada Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1). Segundo o Plano Diretor, uma ZEIS 1 é “área ocupada por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos precários e empreendimentos habitacionais de interesse social ou do mercado popular, em que haja interesse público expresso por meio desta lei, ou dos planos regionais ou de lei especifica, em promover a recuperação urbanística, a regularização fundiária, a produção e manutenção de Habitações de Interesse Social – HIS, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local”. (EF)
