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Ainda não foi desta vez que o
Superior Tribunal de Justiça conclui o julgamento do processo 302906,
que decide o futuro do Condomínio Edifício Montecarlo, na Rua Princesa
Leopoldina, obra da CCK Construtora e Incorporadora embargada em 1997 a
pedido da Associação dos Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela
Aliança (Assmpalba). “Novamente o relator do processo (ministro Herman
Benjamin) adiou a sessão, que foi remarcada para o próximo dia 23”,
explica Francisco Corazza, diretor da CCK. “Nossa advogado em Brasília
não consegue entender por qual razão o julgamento não foi retomado, uma
vez que os cinco ministros já se manifestaram e quatro deles se
posicionaram favoravelmente à CCK”.
Ao propor o embargo do condomínio, a Assampalba alegou que a
construtora não respeitou as restrições impostas pela Companhia City
(empresa loteadora do Alto da Lapa). Ao contrário do que sustenta
Corazza, o corpo jurídico da associação de moradores considera que o
STJ ainda não se manifestou sobre o mérito da questão. O placar de 4 a
1, segundo a Assampalba, diz respeito apenas à admissibilidade do
processo.
