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O recurso movido por entidades
da região (Ciesp Oeste, ACSP-Lapa, Consabs e Fórum Lapeano da
Cidadania) contra o tombamento da City Lapa (Alto da Lapa e Bela
Aliança) é assunto que o Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
(Conpresp) – órgão responsável pela decisão de tombar os dois bairros –
terá que apreciar numa das suas próximas reuniões.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a quem o Conpresp está
ligado, a primeira reunião do Conselho em agosto está marcada para o
dia 11, sendo que a pauta do encontro (a ser divulgada no dia 10)
poderá ou não incluir a análise do recurso que considera o tombamento
irregular, pois, segundo os autores, o Conpresp não tem poderes de
tombar bairros inteiros. Os signtários da ação dizem que não abrem mão
da preservação da City, mas entendem ser o tombamento desnecessário,
uma vez que leis municipais e os contratos assinados pelos compradores
de lotes na City seriam elementos mais do que suficientes para proteger
o Alto da Lapa e a Bela Aliança. Eles alegam, ainda, que órgão estadual
equivalente ao Conpresp (Condephaat) decidiu, recentemente, pelo não
tombamento. Procurado pelo JG para comentar esse assunto, Roberto
Rolnik Cardoso, presidente da Associação Amigos e Moradores do Alto da
Lapa e Bela Aliança (Assampalba) – entidade que sustentou no Conpresp o
tombamento – disse apenas que a contestação em curso é o caminho
natural por parte de quem se opõe à decisão do órgão.
A obrigatoriedade da análise do recurso por parte do Conpresp surgiu
após a intervenção da Secretaria de Governo na questão, uma vez que a
Secretaria de Cultura havia negado provimento ao pedido em questão,
tornando desnecessária a análise da contestação por parte do Conselho.
A Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, ao receber o despacho do
secretário da Cultura, Carlos Augusto Calil, entendeu justamente o
contrário: ou seja, que cabe, sim, ao Conpresp, enquanto colegiado,
deliberar a respeito do recurso.
