FISCALIZAÇÃO

Na última quinta-feira, 02/12, agentes de fiscalização da Subprefeitura fecharam um estacionamento na Avenida Francisco Matarazzo, um bar e uma pizzaria, na Rua Adolfo Pinto, próximos à Universidade Nove de Julho (UNINOVE), que além de não ter licença de funcionamento, incomodavam os vizinhos com barulho, agindo de forma irregular com relação ao horário de funcionamento e à disposição de mesas na calçada. Conforme a lei municipal de 13.885 de 25/08/2004, estabelecimentos sem licença de funcionamento ao serem notificados têm de 5 a 90 dias, para que os proprietários providenciem sua regularização. O prazo máximo é concedido nos casos em que a atividade exercida pelo estabelecimento é permitida e cujo imóvel está regularizado. Vencido o prazo, agentes de fiscalização vão até o local para realizar o emparedamento daqueles que não tiverem a licença para apresentar.