Prefeitura recua no Sorocabana

A informação vem do gabinete do vereador Carlos Neder (PT), membro do G-8, grupo de vereadores engajados com as questões da região da Subprefeitura da Lapa: a Prefeitura de São Paulo desistiu de desapropriar o Hospital Sorocabana.
A desistência, segundo Neder, decorre de uma representação feita por seu gabinete junto ao Tribunal de Contas do Município na qual o parlamentar questionava a legalidade da iniciativa. O parlamentar argumentou que o imóvel onde funcionava o hospital pertence ao governo estadual. Ele foi cedido à Associação Beneficente Hospitais Sorocabana com o objetivo exclusivo de funcionar como hospital. Na hipótese do fechamento da unidade, o imóvel retornaria ao patrimônio estadual, conforme consta em escritura pública.
Segundo Neder, em ofício enviado ao presidente do TCM, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, informa que a ação de desapropriação do imóvel “não foi ajuizada, devendo prosseguir os entendimentos com o Governo do Estado para a efetiva reversão do bem ao patrimônio público e a sua subsequente cessão à Municipalidade.