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“A construção dos novos prédios do Judiciário é tema atual e precisa ser urgentemente posta na ordem do dia”. Esse é o posicionamento da Associação dos Advogados da Lapa em relação ao Fórum da Lapa, cuja projeto de nova sede ainda percorre uma longa e intrincada malha burocrática, aguardando, agora, que o governo estadual conclua o processo de formalização da obra via Parceria Público Privada (PPP).
Carta assinada pela diretoria da entidade presidida por Maria Medalha lembra aos advogados da Lapa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou comissão para analisar a possibilidade de PPPs no Poder Judiciário. Isso se deu a partir de consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão interessado em levar adiante uma proposta de PPP da ordem de R$ 600 milhões para construir uma nova sede da segunda instância e 60 fóruns. A portaria do CNJ que inicia estudo sobre PPPs no Judiciário foi assinada pelo presidente do órgão e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.
