O sopão e o crime

A oficialização, na quinta-feira, 28, do Núcleo de Direitos Humanos Lapa (NDH – órgão ligado à Subprefeitura da Lapa), ocorreu num momento em que o secretário de Segurança Urbana, Edson Ortega declarava ao jornal O Estado de S.Paulo que a Prefeitura iria proibir a distribuição de sopão nas ruas da cidade, ação social feita por diferentes ONGs. Ortega, depois desautorizado pelo prefeito Gilberto Kassab, chegou a dizer que o desrespeito à proibição seria enquadrado como crime.
Que cada subprefeitura passe a contar com um NDH é atitude que merece apoio, porém é preciso que a Prefeitura deixe claro o que entende por Direitos Humanos. Na apresentação do NDH Lapa, ficamos sabendo que as diretrizes traçadas pela gestão Gilberto Kassab nessa área se encaixam naquelas preconizadas mundialmente. O direito à saúde e à moradia, por exemplo, são exemplos de Direitos Humanos, defendidos tanto em São Paulo como no resto do mundo.
Mas entre o estabelecido como princípio pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, que tem como titular José Gregori, ex-ministro dessa área no governo FHC, há um abismo, no fundo do qual repousam intrigantes paradoxos.
Em visita recente à Leopoldina, onde, a exemplo da Lapa, Lapa de Baixo e Pompeia, é grave a situação dos moradores de rua, o secretário Edson Ortega já havia se manifestado contra a distribuição de sopão ou qualquer outro tipo de alimento a quem vive ao relento ou debaixo de marquises. A lógica da estratégia da Secretaria de Segurança Urbana era tornar a rua local inóspito (como se por natureza já não o fosse), forçando os sem teto a desocupar o espaço público.
Seria interessante saber o que pensa o secretário Gregori a respeito das ações e ideias de seu colega Ortega. O primeiro diz que saúde e habitação são direitos humanos. O segundo entende que a questão social é caso de polícia e determina que a GCM atue na dispersão dos sem teto das calçadas, alegando que a ocupação do passeio público interfere no direito de ir e vir do pedestre.
Kassab pode e deve desautorizar seu secretário quando o mesmo se pronuncia de maneira nada humana em relação a um grave problema social que, de forma alguma, pode ser encabeçado por uma secretaria ligada a aparato de segurança. Que o NDH Lapa tenha a coragem de realizar o que até agora a Prefeitura não ousou fazer: convocar no âmbito regional a sociedade civil organizada (entidades corporativas e associativismo de bairro) para um amplo diálogo com o poder público sobre inclusão social.