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A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo apresentou as alterações para o texto substitutivo ao projeto de Lei 505/12 da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que amplia a atual Operação Urbana (de 1995) em vigor. As solicitações foram apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas sobre o novo Projeto de Lei que propõe a transformação urbanas no perímetro expandido que adentra pela Casa Verde, Limão, Freguesia do Ó, Santana, Santa Cecília, Bom Retiro, Consolação, Perdizes e Lapa.
A primeira reunião foi presidida pelo vereador Andrea Matarazzo e contou com a presença de cerca de duas mil pessoas no auditório do Memorial da América Latina, na terça-feira, 20, a maioria representantes de movimentos de moradia popular que defenderam mais Habitação de Interesse Social (HIS) para a população de baixa renda. Na segunda audiência, cerca de 600 pessoas participaram do encontro no auditório da Uninove, na quinta-feira, 22.
O vereador Paulo Frange propõe a criação de três contas, uma que segrega o valor arrecadado na atual Operação Urbana, outra para a nova operação Consorciada e um terceira para os recursos que serão aplicados em Habitação de Interesse Social.
Entre as prioridades para aplicação do dinheiro arrecadado (cerca de R$ 360 milhões) nos 18 anos da atual Operação (Lei de 1995 em vigor) está a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré, que já foi iniciada esse mês, e o prolongamento da Avenida Auro de Moura Andrade e a construção de habitações sociais. A presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Antonietta de Lima e Silva pleiteia a construção de passarela para travessia dos pedestres (cerca de 46 mil nos dias de shows e jogos da arena Palmeiras) sobre a Avenida Francisco Matarazzo, que não está prevista na Certidão de Diretrizes da arena construida pela WTorre. Movimentos de moradia reivindicaram mais habitação. “O cálculo que está sendo feito é para de fato constituir uma comunidade. Por isso as 630 unidades (habitacionais) só aparecem nos recursos já arrecadados (da atual Lei), no novo projeto está se discutindo arrecadar de 15% a 30% de todos os recursos para habitação social”, esclareceu o vereador José Police Neto. Outras audiências serão marcadas pela comissão.
