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O Jornal da Gente teve acesso nesta semana a uma minuta da resolução do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) que pretende ampliar o tombamento da City Lapa para três novas áreas ao seu redor, como a Lapa, Bela Aliança, Vila Hamburguesa e Parque da Lapa. O órgão municipal pode colocar a resolução em votação nesta terça-feira, 23, em sua reunião.
A resolução pretende preservar além do traçado urbano e vegetação, também congelará as atuais linhas demarcatórias dos lotes. Segundo o documento todos os projetos de movimento de terra, construção ou reforma, com ou sem aumento de área, computável ou não, assim como os pedidos de demolição, regularização ou mudança de uso, serão regidos pelas normas da presente Resolução e pela Legislação Municipal pertinentes aos imóveis em tombamento. Um dos pontos controversos é que “em nenhuma hipótese poderá ser aprovado pedido de mudança de uso residencial para não residencial nas edificações com área construída superior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados”.
Entre as restrições definidas na resolução está que a guia rebaixada deverá se limitar a 50% da testada do lote (frente) e não serão permitidas quaisquer obras complementares ou elementos arquitetônicos e/ou decorativos, abrigos ou garagens, subterrâneos ou não, computáveis ou não, nos recuos obrigatórios das edificações, exceto aqueles eventualmente previstos nas restrições contratuais. Antes de qualquer intervenção dentro do perímetro de tombamento – seja ela construção, reforma ou demolição – só poderá ser iniciada após a emissão do respectivo alvará. Também não serão permitidas alterações no sistema viário, bem como nas calçadas, sem prévia análise do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e deliberação do Conpresp.
Tendo em vista estas restrições apresentadas no documento, que não foram discutidas com a comunidade, um grupo de lideranças da região se reúne com moradores das áreas atingidas e empresários da região, na segunda-feira, 22, às 19h30, na Distrital Oeste da Associação Comercial de São Paulo (na Rua Pio XI, 418) para discutir as medidas que a comunidade pode tomar para barrar a resolução. Este grupo pretende entregar, ainda na segunda-feira à tarde, um documento propondo uma discussão com a população afetada e apontando contradições da resolução, entre elas, o aspecto de que órgão está legislando por meio desta resolução.
A Area tombada atual
B C D Novas areas propostas para tombamento
Área B. Início: Rua Corrientes esquina com Rua Mercedes;. Rua Corrientes;. Linha divisória entre os lotes 0006, 0007 e 0150 a 0165, e lotes 0008 e 0052 da quadra 013, Setor 080 da planta genérica da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico;. Avenida Mercedes até a Rua Corrientes.
Área C. Início: Praça Sapucaí Mirim. Rua Visconde de Indaiatuba. Rua Presidente Antônio Cândido;. Rua Sales Júnior;. Viela que liga a Rua Sales Júnior à Rua Princesa Leopoldina;. Rua Princesa Leopoldina até a Praça Sapucaí Mirim.
Área D. Início: Praça Nossa Senhora do Ó, inclusive esta;. Rua Aliança Liberal;. Rua Marquês de Paraná, exceto os lotes da Quadra 049 voltados exclusivamente para essa via;- Rua Jataí, exceto os lotes da Quadra 049 voltados para essa via;. Rua Passo da Pátria;. Rua Schilling;. Todos os lotes das Quadras 140 e 152 entre a linha de transmissão da Eletropaulo e a Rua Passo da Pátria;. Linha divisória a norte do Lote 0001 da Quadra 140 até a Praça Nossa Senhora do Ó.
