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A presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Maria Antonietta de Lima e Silva protocolou petição no Ministério Público pedindo explicação a diretoria da SPObras sobre a informação de que seria feita uma nova licitação para canalização dos Córregos Água Preta e Sumaré.
A preocupação de Antonietta é quanto à aplicação dos recursos arrecadados (um total de mais de R$ 698 millhões) durante 18 anos de vigência da Operação Urbana Água Branca que tem prioridades elencadas na Lei de 1995. “A Operação Urbana Água Branca foi substituída pela Operação Urbana Consorciada Água Branca. A Associação conseguiu judicialmente segregar o dinheiro já arrecadado para as obras já elencadas na OUAB. O consórcio Engeform e a Construtora Passarelli foram os vencedores da licitação e deveriam receber R$ 143 milhões. Mas só em julho de 2013 iniciou-se a obra da canalização cujo prazo foi estimado em 33 meses quando o orçamento já chegava a R$ 200 milhões. Para espanto da população, nos chega agora à informação, de que o projeto em andamento não será capaz de resolver o problema das enchentes na região da Pompeia e implicará em novo projeto e nova licitação. Se for feita nova licitação para projeto, consumirá recursos segregados da Operação Urbana de 1995, inviabilizando o cumprimento dos itens III e V do artigo 8º, a extensão da Avenida Auro Soares de Moura Andrade e a extensão da Avenida Pompeia até essa nova Avenida, prejudicando a população necessitada desses imprescindíveis acessos viários”, diz a petição da presidente da entidade.
A promotoria de Justiça de Habitação e Meio Ambiente do Ministério Público pediu explicações ao diretor de Desenvolvimento e Projetos da SPObras, Osvaldo Misso, que negou a realização de nova licitação para obra de drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré. “O contrato (com o consórcio Sumaré) está sendo devidamente cumprido pelo consórcio. Cerca de 75% da Obras previstas no contrato já foram executadas”, disse o diretor ao MP.
A previsão de término da obra, afirma Misso, é maio de 2016. Ele confirmou o valor inicial do contrato, de cerca de R$ 143 milhões. “Atualmente o valor é de R$ 178 milhões, decorrentes de adequações do projeto devido às interferências no trânsito e no subsolo”, afirmou o diretor da SPObras à promotoria. “Será aberta licitação para as obras previstas nos incisos III e V artigo 8º da Lei 15.893/13”, acrescentou Misso. Os incisos III se refere ao prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade até a Rua Santa Marina e o V a obra de extensão da Avenida Pompeia até Avenida Auro de Moura Andrade, como reivindica a associação.
