O vereador Paulo Frange (PTB), relator da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, falou sobre a “Lei de Zoneamento e o desenvolvimento econômico da região” no Café com a Comunidade, que contou com a presença do deputado estadual Marcos Zerbini e seu assessor Fábio Riva, do subprefeito da Lapa, José Antônio Queija, além de lideranças comunitárias de toda região. O evento, realizado na quarta-feira, 16, é uma iniciativa da Página Editora e Jornal da Gente, com o apoio da ACM-Lapa e do Yano Gastronomia.
O parlamentar apresentou um balanço sobre as audiências realizadas pela Câmara Municipal. “Acredito que foi um grande avanço para o processo colaborativo do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento a adoção do protocolo eletrônico, o que trouxe mais segurança ao cidadão que envia sua contribuição quanto para nós que a recebemos, pois são inúmeras e todas são levadas em conta”, explicou Frange. Segundo ele, outro avanço da nova legislação frente a de 2004, é a simplificação e consolidação das regras vigentes para toda a cidade. “Os 156 artigos de nossa proposta consolidam 51 leis que continham mais de 1.600 artigos”, salienta.
Além de falar sobre os objetivos e inovações da nova legislação, Frange tirou dúvidas das pessoas sobre questões como as Zonas Estritamente Residenciais, a criação de Zonas Corredor e de novas Zonas Estritamente Residenciais. “É importante que representantes da sociedade da região participem da discussão regional”, afirmou o vereador, sobre a audiência da Lei que acontece na segunda-feira, 28, nas Faculdades Rio Branco.
