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Os lotes das franjas da City Lapa foram tombados na 617ª reunião ordinária do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) do último dia 29 (quinta-feira). A resolução considerou que no setor 80, as quadras 013, 019, 049 de todos os lotes além da 101 com lotes entre as Ruas Princesa Leopoldina, Visconde de Indaiatuba, Rua José Elias e Viela sem denominação, a quadra 108 e 140 (todos os lotes) 152 em lotes voltados para Rua Passo da Pátria, quadra 20 e 21 em todos os lotes e 026 nos lotes voltados para a rua Montevidéu, Praça Francisco Veríssimo de Mello, Praça Antonio Tuzzolo e atual Rua Racine preservam a maior parte das características do projeto original da Companhia City.
O tombamento determina que todos os projetos de movimento de terra, construção ou reforma, com ou sem aumento de área, assim como os pedidos de demolição, regularização ou mudança de uso, serão regidos pelas normas da resolução e pela legislação vigente, observadas as restrições contratuais. As edificações novas ou reforma com aumento de área deverão atender a altura máxima de 25 metros. Deverão ser atendidas as restrições contratuais da escritura primitiva do loteamento da Companhia City, quando houver, no caso de remembramento de lotes, os lotes pertencentes a Cia City deverão manter as suas diretrizes. Em todas as construções, regularização ou mudança de uso deverá ser exigida pelo menos uma arvore a cada 7 metros de passeio e 15% de área permeável. Nenhum tipo de operação urbana poderá incidir na área do tombamento. Os usos permitidos na área do tombamento são disciplinados pela legislação do zoneamento, não aplicando a restrições contratuais.
A presidente da Assampalba Maria Laura Zei disse que não compareceu a reunião porque aguardava manifestação do Conpresp sobre um telegrama enviado em 18 de setembro, solicitando mais prazo para análise do processo. “A Assampalba esteve no Conpresp para retirar cópias do processo e vimos que tinha inúmeras minutas no processo, mas a apresentada na reunião de agosto não fazia parte. Enviamos um telegrama que foi entregue dia 18 de setembro, 11h57, para Jocélia Santos, solicitando dilatação de 30 dias de prazo para obtenção das informações sobre qual minuta seria objeto de discussão. Ficamos aguardando resposta”.
O Conpresp esclarece que em 28 de agosto foi realizada uma reunião pelo Departamento do Patrimônio Histórico, na qual a Assampalba e a Associação Comercial de São Paulo estiveram presentes. Foi apresentado um novo texto para a resolução de tombamento para a área contida na Resolução nº 03/2009, além da abertura da possibilidade de sugestões e críticas ao texto proposto. Em 23 de setembro, os interessados receberam a minuta da resolução que prevê o tombamento definitivo da área contida na Resolução e foi comunicada a data da reunião em que o Conpresp analisaria o tema. Sendo o questionamento do telegrama sobre qual seria a versão de minuta a ser analisada pelo Conpresp, “entendemos que a questão estivesse respondida”.
