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O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na terça-feira (8) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Regional da Lapa. O Cejusc é a 239ª unidade de conciliação do Estado com endereço na Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar (telefone: 3834-1573). Segundo o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, trata-se de um espaço para atender, ouvir e acolher o cidadão que procura resolver suas lides por meio da mediação e conciliação. Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, sem limite de valor da causa.
Entre as causas que podem ser levadas aos Cejuscs estão direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras.
O juiz diretor e coordenador da Associação Paulista de Magistrados no Foro Regional da Lapa, Sulaiman Miguel Neto, destacou que a solenidade significa a adesão a um sistema de trabalho no qual se amplia o efetivo exercício da cidadania. “Este é um grande esforço que cobra dos agentes sensibilidade, inteligência emocional e vontade, habilidade que pode ser aprendida, mas que precisa antes de tudo ser diariamente cultivada, fazendo parte do ambiente do Cejusc”.
Para o juiz coordenador do Cejusc, Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, “essa nova ferramenta de trabalho, sem burocracia, de forma simples, alcançará grande êxito. Isso porque a comunidade forense da Lapa conta com um corpo de funcionários de primeira linha, eficientes, educados, acolhedores e treinados para a conciliação, com advogados prestativos, firmes, sem perder a compostura, como assim devem ser, e conciliadores e mediadores que há mais de dez anos labutam na arte de conciliar”.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, ressaltou que “onde existem Cejuscs há diminuição da litigiosidade e disseminação da cultura da pacificação social”.
Além de desembargadores, juízes, promotores, funcionários do TJ e Fórum da Lapa, representantes do procurador-geral de Justiça, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, além do presidente da OAB Lapa, Celso Fernando Gioia, Quartel do Exército na Lapa e do 4º Batalhão da Polícia Militar prestigiaram o evento.
