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Fechado pela Justiça desde 2015 por suspeita de contaminação, o Parque Leopoldina Orlando Villas-Bôas receberá R$ 2 milhões para ações de manutenção e reforma. Na sexta-feira (5) foi assinado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no Ministério Público do Estado de São Paulo pelo promotor de justiça do meio ambiente Ivandil Dantas. Participaram da reunião o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro, o vereador Gilberto Natalini, autor da lei que criou o parque, Eudóxios Anastassiadis, sócio da Spe Solaia Empreendimentos Imobiliários, e representantes da Associação Viva Leopoldina (AVL) e do Conseg Leopoldina.
O TAC que será pago pela construtora será enviado ao FEMA (Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e assim que o dinheiro for liberado para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente serão licitados os serviços necessários. Com as reformas e manutenção, o próximo passo é a reabertura da primeira fase do parque, uma área de 65 mil m², que segundo laudo da Cetesb não apresenta impeditivos para o acesso da comunidade. “A gente acredita que no máximo em dois meses a gente inicia as obras e em seis meses entrega o parque à população”, afirma o secretário Eduardo de Castro.
Representantes da sociedade civil manifestaram a necessidade de que seja formado o conselho gestor do parque para acompanhar os recursos e o processo de reabertura. “Esse é um fato histórico e importante para a Lapa. Quero parabenizar a construtora e o MP que conseguiu unir todos e vai trazer um benefício que permitirá a reabertura do parque. A guia já foi entregue em mãos para o advogado da construtora para a quitação do valor de R$ 2 milhões para o FEMA. O valor será destinado para o parque e vão ser licitados os serviços. Nesse meio período precisa criar o conselho gestor”, afirma Umberto de Campos Sarti, presidente da AVL.
Os conselhos gestores de parques são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, sendo quatro da sociedade civil (três frequentadores e um representante de movimentos sociais, instituições ou entidades locais), um trabalhador do parque (de órgãos públicos ou empresas privadas que prestam serviços no parque), e três representantes da prefeitura. Além da manutenção, ainda existe o processo jurídico entre a Sabesp e prefeitura, que envolve a propriedade do terreno e pagamento de IPTU.
