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A prefeitura sancionou no sábado (19) o PL (Projeto de Lei) 611/2018, aprovado pelos vereadores no dia 16 de outubro com 34 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. O projeto permite a venda de 41 terrenos municipais à iniciativa privada e faz parte do Plano Municipal de Desestatização. Além da autorização para cessão dos bens públicos, localizados em diversas regiões da cidade, o Projeto de Lei também autoriza a doação de duas áreas do município à UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) e uma à União, que irá manter a atual concessão da Marinha do Brasil.
O vereador Paulo Frange (PTB) foi um dos votos favoráveis ao projeto, e afirma que acompanha a situação das áreas públicas na capital paulista desde 2002, quando relatou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Áreas Públicas. Segundo Frange, durante a CPI, foram identificados cerca de 4 mil terrenos públicos sem utilidade. O PL, segundo o vereador, poderá representar uma arrecadação de cerca de R$ 600 milhões aos cofres da cidade. “Nós precisamos de mais dinheiro para investimento, e temos que vender aquilo que não vamos usar nunca. Se uma secretaria tivesse pedido uma área dessas para uma possível construção de uma unidade de saúde, daqui a 20 anos, ela não estaria nesta lista”, afirmou Frange.
Na região, dois terrenos fazem parte da lista, uma área de 12.571 m² na Rua Joseph Nigri esquina com a Avenida Nicolas Boer, na Barra Funda, e uma área de 1360 m² na Rua Carlos Weber, na Vila Leopoldina, onde havia a discussão de se construir um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, e que já pertencia à Secretaria Municipal da Saúde.
A vereadora Soninha Francine (Cidadania), votou contra o projeto, afirmando que devia haver um estudo para a alienação das áreas. Outro ponto polêmico do projeto é que em dois terrenos, um no Centro e um na Zona Sul, possuem escolas em funcionamento. O secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Rogério Ceron, afirma que a ideia do PL é conceder áreas desocupadas, subutilizadas ou sobra de desapropriações para a iniciativa privada e que a obrigação de fazer análise de cada imóvel ainda existe, de forma a não afetar equipamentos que funcionam.
