A Subprefeitura Lapa desmontou, esta semana, um parklet irregular localizado na Rua Brentano, próximo ao cruzamento com a Rua Nanuque, na Vila Leopoldina.
“Os parklets, que são pequenas áreas de convivência, com bancos e paisagismo, construídos próximos às calçadas, podem existir na cidade quando atendem às exigências previstas na legislação e possuem a devida autorização. Quando isso não acontece, cabe à fiscalização agir para proteger o uso adequado do espaço público”, explica o subprefeito Coronel Danilo Antão Fernandes. Segundo ele, o trabalho da subprefeitura é garantir que as regras sejam cumpridas de forma igual para todos, preservando a organização urbana, a acessibilidade e o equilíbrio entre o interesse coletivo e as atividades autorizadas.
A cidade de São Paulo possui regulamentação específica para esses espaços (Decreto Municipal nº 55.045/2014). Qualquer pessoa física, jurídica (como comércios) ou o próprio poder público pode propor a instalação de um parklet, desde que o projeto passe pelo processo de licenciamento e atenda a exigências como acessibilidade universal e proteção para a via de tráfego. Esses espaços, embora fiquem em frente a estabelecimentos comerciais, são de uso público, sendo que os comerciantes não podem restringir o acesso das pessoas a esse tipo de local
