Seminário promovido pela Câmara dos Deputados, realizado na Assembleia Legislativa (Alesp) na sexta-feira, 19, discutiu os desafios de conciliar o planejamento urbano com o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). O evento, proposto pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), aconteceu após polêmica envolvendo o funcionamento desses residenciais privados em zona estritamente residencial do Alto da Lapa – questionado pela Assampalba – Associação dos Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança – e pela ação da Subprefeitura Lapa, que cassou a licença de várias ILPIs na área.
Organizado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o debate abordou o dilema urbanístico da região envolvendo a compatibilização das regras de zoneamento com o funcionamento dos residenciais de idosos.
A deputada Adriana Ventura defendeu uma solução consensual para o conflito, construída a partir do diálogo entre a Prefeitura, associações de moradores e representantes do setor. A parlamentar destacou o dever do Estado de garantir dignidade à população idosa e ressaltou a importância de ouvir todos os envolvidos no processo. “O que aconteceu na Lapa precisa ser discutido, já que pode aconte4cer em outras zonas residenciais da cidade”, ressaltou ela.
Em tom crítico, o presidente da Fedilpis, Sérgio Soares de Oliveira, afirmou que a nova classificação adotada por decreto pode provocar um colapso social na rede de acolhimento de idosos na capital. Segundo ele, das 1.171 ILPIs em funcionamento na cidade, nenhuma é pública, e 98,3% são privadas sem convênio com o poder público. O dirigente também cobrou a suspensão imediata das cassações de alvarás e da aplicação de multas.
Já o diretor jurídico da Amocity – Associação dos Moradores do City Lapa, Jairo Glikson, destacou que, ao fazer uma interpretação da Lei Municipal de Uso e Ocupação de Solo e do decreto que a regulamenta, o funcionamento das ILPIs privadas em zonas residenciais é permitido, já que essas instituições funcionam como moradias coletivas e exercem função social de acolhimento aos idosos. Ratificando a fala de Glikson, o presidente da entidade, Sérgio Saragiotto, destacou que os moradores são contrários ao posicionamento que questiona o funcionamento das ILPIs no bairro. “É preciso que os políticos coloquem a mão na consciência. A solução é multar menos e investir mais em políticas públicas para o idoso. Se houvesse maior boa vontade do prefeito Ricardo Nunes, bastava ele alterar o decreto que regulamenta a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo – LUPOS e incluir as ILPIs privadas na nR1-10”.
Solidária à posição da Amocity, a AVL – Associação Viva Leopoldina também marcou presença no seminário. “Nenhuma lei pode ser usada para suprimir direitos e oprimir os mais fracos. A Subprefeitura Lapa vem cassando os alvarás das ILPIs, quando deveria flexibilizar, já que a legislação não deve ser colocada acima do Estatuto do Idoso”, destacou Carlos Alexandre de Oliveira, diretor de Relações com o Governo da AVL.
