O subprefeito da Lapa, Coronel Danilo Antão Fernandes, convidou, na segunda-feira, 22, os representantes das 11 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas que atuam em zona estritamente residencial do Alto da Lapa e estão com alvarás em processo de cassação para uma reunião com o objetivo de buscar alternativas para que elas possam continuar exercendo suas atividades.
“O encontro aconteceu por orientação do prefeito Ricardo Nunes, que está bastante sensibilizado com o bem-estar dos idosos que moram nesses estabelecimentos Ele entende que o tema precisa ser debatido, tanto que o Executivo, via líder do Governo da Câmara Municipal, vereador Fábio Riva, já propôs um Projeto de Lei para ajustar o funcionamento das ILPIs na cidade”, ressalta Antão.
A proposta do Governo é firmar um convênio com esses lares de idosos, baseado nos termos do PL em tramitação. O Projeto de Lei nº 435/2026 regulariza o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas já instaladas em zonas estritamente residenciais da cidade, estabelecendo, para isso, algumas regras de adequação e um regime de transição para que esses estabelecimentos cumpram as adaptações e possam, então, se enquadrar na subcategoria de uso nR1-10 (serviço público social de pequeno porte) da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). “A partir da aprovação desse projeto, o convênio será tratado via Secretaria Municipal de Assistência Social”, explica o subprefeito.
Antão ressaltou que enquanto o acordo não é celebrado, a postura da subprefeitura será a de fiscalizar, de acordo com os pedidos enviados pelo Ministério Público, “mas sem a intenção de fazer caça às bruxas”. “Entendemos a relevância dos serviços prestados pelas ILPIs privadas e queremos deixar claro que nossa função é apenas cumprir a lei. Tanto que, apesar dos processos de cassação, nenhum desses 11 estabelecimentos foi fechado”, afirma.
Para Simone de Sá, proprietária do Residencial Recanto da Vila, tanto o PL quanto a formalização de um convênio com o poder público são bem-vindos. “Entretanto, não foi apresentada nenhuma proposta formal com termos, condições ou reais detalhes dessa possível parceria. Deixamos claro que estamos abertos ao diálogo e dispostos a ouvir a proposta a ser apresentada, na esperança de que os interesses da pessoa idosa sejam respeitados”, explica ela. “Também deixamos claro ao subprefeito que a discussão sobre eventual convênio não pode afastar o prosseguimento do Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Riva. Isso porque a questão central permanece: a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), por definição legal e sanitária, constitui um local de residência e moradia coletiva para a pessoa idosa. Dessa forma, é coerente e necessário que as ILPIs possam estar inseridas em zonas residenciais”, ressalta Simone.
