Grupo de gestão da OUCAB discute prorrogação de mandatos e obras

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Na segunda-feira (29) foi realizada de forma virtual a 25ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB)

Na segunda-feira (29) foi realizada de forma virtual a 25ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Entre os assuntos discutidos no encontro esteve a possibilidade de prorrogação dos mandatos dos representantes eleitos da sociedade civil, já que no momento e em decorrência da pandemia não haveria tempo hábil para realizar o processo eleitoral.

No dia 19 de junho, a Justiça condenou a Prefeitura em uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública em 2009. Na decisão consta que o município deverá incluir no Programa Auxílio Aluguel todas as famílias cadastradas durante a remoção da Favela do Sapo e da Favela da Aldeinha. Das 1061 pessoas cadastradas, somente 151 recebem o auxílio. Também deverá produzir unidades habitacionais suficientes para todas as famílias removidas que estão no cadastro. A licitação que será realizada pela SP Urbanismo e COHAB para construir habitações no Subsetor A1 para essas famílias prevê 728 unidades. A Prefeitura deverá entregar as unidades no prazo de até dois anos. A inserção no Programa Auxílio Aluguel é uma demanda antiga dessas famílias, já apresentada inúmeras vezes para a SEHAB pelos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUCAB, e o cronograma de construção das moradias é constantemente adiado pela SP Urbanismo/SMDU. Na reunião de segunda-feira, a SP Urbanismo informou que as habitações serão entregues a partir de dezembro de 2023.

Antonia Guglielmi, gerente de projetos da SP Obras, falou sobre a paralisação da obra da Ligação Viária Pirituba-Lapa e afirmou que as alterações realizadas no projeto, que segundo a liminar que suspendeu o andamento das obras seriam um dos motivos de ser necessário um novo estudo de impacto ambiental, não são substanciais. Informou ainda que a Prefeitura solicitou autorização para a realização de serviços não essenciais no canteiro de obras, como a colocação de tapumes enquanto o trabalho está parado.

Até o momento, não houve solicitação da Prefeitura para o uso de recursos das Operações Urbanas para auxiliar na administração municipal e no combate ao coronavírus. As solicitações não ocorreram por não existir ainda um decreto que estabeleça o procedimento para o requerimento dos recursos.

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