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A Prefeitura, através da Secretaria de Governo Municipal e da Subprefeitura Lapa, assinou na quinta-feira (25) o Termo de Permissão de Uso das áreas localizadas nos baixos e adjacências do Viaduto Missionário Manoel de Mello, o Viaduto Pompéia.
O permissionário que será responsável pela manutenção do local é o microempreendedor individual “Bolla Churrasco em Casa”, que apresentou a melhor proposta financeira pelo uso. A empresa irá pagar uma contraprestação mensal fixa estipulada em R$ 12.115,00, valor que pode ser reduzido em até 80% se forem disponibilizadas atividades e serviços de interesse público no local, como eventos de cultura, esporte e lazer gratuitos, construção de quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre, mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros.
Entre as obrigações do permissionário estão implantar câmeras de vigilância, realizar varrição dos espaços, instalar um equipamento de esporte, recreação e lazer, incluir duas atividades de interesse coletivo por mês e, caso realize eventos para mais de 250 pessoas, fornecer sanitários. Será permitida a exploração de atividades comerciais como alimentação e publicidade, dentro das regras da Lei Cidade Limpa.
