A revisão do PDE

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Este ano teremos a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050 de 2014, que traz as diretrizes para o desenvolvimento e crescimento urbano na cidade e norteia as políticas públicas a serem implantadas na busca pela melhoria de qualidade de vida dos cidadãos.

Essa revisão é de iniciativa do Executivo e enviada ao Legislativo Municipal, onde os vereadores poderão aprovar ou recusar no todo ou parte. E qual o diferencial desta lei para outras? A previsão da participação social, garantia constitucional, na elaboração dessas mudanças. Isto quer dizer que todos os moradores devem fazer parte do processo. E para que isso aconteça se faz necessário um planejamento prévio que contemple, segundo a própria lei, o acesso e discussão das propostas que serão enviadas, bem como a deliberação do que deve ser mudado ou não.

Sem essa participação, a revisão pode ser contestada e até invalidada, daí a importância do engajamento e participação da sociedade para que possamos escolher o que é melhor para cada um dos bairros e a maneira que queremos o desenvolvimento de nosso entorno. Só nós sabemos o que faz falta para nossos bairros seja no transporte, saúde, educação ou desenvolvimento econômico que se traduz em emprego. Assim, se não nos envolvermos perderemos a oportunidade de melhorar nossa cidade.

E você, vai participar?

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