Eleitores da OUCAB têm até o dia 7 para se inscrever

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Foto: Reprodução/Movimento Água Branca

Reprodução/Movimento Água Branca
Última eleição contou com a presença de cerca de 1800 eleitores

Estão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em escolher os representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) para o biênio 2022-2024. As eleições acontecem na Subprefeitura Lapa (Rua Guaicurus, 1000), nos dias 9 e 10 de abril, sendo que no sábado, das 10h às 14h, será a votação para os representantes de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa, e entidades empresárias com atuação no perímetro da operação, no formato de assembleia. Representantes destes segmentos devem se inscrever através do link (https://oucabeleicao2022.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento-de-entidade-eleitora).

Já no domingo, das 9h às 17h, acontece a eleição dos moradores e trabalhadores. Para votar é necessário ser maior de 16 anos, morar ou trabalhar no perímetro da OUCAB, levar um documento com foto e comprovante de vacinação contra a Covid-19. Na última votação, cerca de 1800 pessoas compareceram para votar. O link de inscrição para os eleitores é (https://oucabeleicao2022.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento-de-eleitores).

Criada em 1995 e revisada em 2013, a Lei da Operação Urbana Água Branca prevê intervenções públicas financiadas com os recursos de um fundo originado da venda de outorga onerosa do direito de construir e de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). O Grupo de Gestão da OUCAB tem como atribuição deliberar sobre o plano de prioridades para implementação das obras, além de acompanhar e propor o aprimoramento dos planos e projetos urbanísticos previstos no programa de intervenções.

Reunião
Na segunda-feira (21) foi realizada a reunião ordinária do Grupo de Gestão, que entre outros assuntos discutiu o cronograma das habitações de interesse social (HIS) do Subsetor A1, que serão construídas no terreno da CET na Avenida Marquês de São Vicente. O edital das HIS foi publicado em novembro de 2021 e suspenso em janeiro deste ano. A Prefeitura prevê a republicação do edital até o dia 15 de abril, com a entrega das propostas em julho e assinatura do contrato em outubro. As famílias que serão contempladas com as HIS aguardam o atendimento habitacional pela OUCAB desde que foram removidas das comunidades onde moravam na Água Branca há cerca de 13 anos. Outro assunto da reunião foi a ponte que vai ligar Pirituba à Lapa. Após a paralisação das obras por causa de uma ação civil pública que alegou diversas irregularidades no projeto da ponte, o contrato foi retomado em agosto de 2021, apenas para a manutenção do canteiro e entorno. A Prefeitura afirma estar em tratativas como o Ministério Público para retomar a obra em si, sendo que no último dia 18 foi realizada uma vistoria no local por um perito judicial.

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