A retomada da revisão do PDE

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A prefeitura reverteu a decisão judicial que interrompeu o processo participativo da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que agora será retomado. O processo se arrasta desde 2021, com idas e vindas que desgasta todos os envolvidos: poder público e representantes da sociedade. No final de 2021, a bancada da sociedade no Conselho Municipal de Política Urbana pactuou com o secretário de Urbanismo o adiamento do envio do projeto para o legislativo para dezembro de 2022, podendo ser prorrogado até 2023.

O presidente da Câmara, Milton Leite, que manda mais do que o prefeito, não aceitou a proposta e aprovou um prazo irreal de julho de 2022, obviamente não cumprido. Agora, prorrogaram para dezembro. Mas, se a metodologia participativa for respeitada, o prazo é insuficiente. Dezenas de audiências ocorrerão durante a campanha eleitoral.

Na essência, os objetivos e instrumentos do PDE estão corretos. Problemas, como a proteção das vilas e do comércio de rua, a limitação da verticalização excessiva, a abertura de frentes para a produção imobiliária e produção de habitação social, não requer alterar o PDE. Isso pode ser feito com a revisão da lei de zoneamento, com o planejamento da orla ferroviária e com a implementação de políticas previstas, como a construção de moradia em ZEIS e de parques nas ZEPAMs. Por que não enfrentar esses desafios ao invés de se desgastar na revisão do PDE?

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