Para suprir o déficit habitacional da cidade, São Paulo precisará construir, até 2030, quase 700 mil habitações. Com tamanho desafio pela frente, soluções convencionais dificilmente darão conta dessa gigantesca demanda, forçando os gestores públicos a adotar políticas ousadas e criativas para cumprir o que diz o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a todo cidadão o direito à moradia.
O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Leopoldina, aprovado em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal no dia 7 de junho, é exemplo de política pública que rompe com modelos ortodoxos e coloca a São Paulo em sintonia com as melhores práticas de planejamento urbanístico em metrópoles.
O PIU Leopoldina nasce, como bem destacado pelo líder do governo na Câmara Municipal, vereador Fábio Riva, da ousadia do grupo Votorantim de usar, em 2016, um mecanismo do Plano Diretor pouco conhecido: a Manifestação de Interesse Privado. Valendo-se deste dispositivo legal, em julho de 2016 a Votorantim e parceiros apresentaram ao então prefeito Haddad uma MIP pedindo autorização para desenvolver estudos técnicos de ordenamento e reestruturação urbana em
uma área subutilizada do bairro, transformando-a em território valorizado com espaços públicos para o convívio plural, com uso comercial e residencial, áreas verdes e tendo como ponto focal a entrega de moradias sociais, na própria Leopoldina, para famílias das favelas do Nove, da Linha e das invasões do Cingapura Madeirite. Como contrapartida, pleiteavam o direito de construir quatro vezes mais na área do terreno.
Uma proposta assim jamais havia sido feita à municipalidade, o que já dava ao PIU um protagonismo em termos de política urbana. Ao longo do intenso processo de discussão sobre o projeto surgiria, em 2019, outro elemento inovador: o chamado mecanismo chave contra chave, pelo qual o beneficiário da moradia social só entrega a chave do seu domicílio quando o novo imóvel ficar pronto, gerando economia de recursos orçamentários, já que garante a permanência dos moradores no território onde residem durante todo o decorrer da obra, sem a necessidade de o poder público alocar verbas para pagamento do auxílio aluguel.
Com ganhos para a população mais vulnerável, para o poder público e o setor privado, o PIU Leopoldina abre caminhos para pensarmos espaços urbanos mais democráticos, justos e eficientes a partir de um aproveitamento e integração mais racional da infraestrutura e dos equipamentos públicos existentes. Se quisermos inserir São Paulo na realidade do século XXI, certamente esse é o caminho.
