O orçamento municipal nasce de um amplo debate com a população, que leva suas propostas de projetos que espera ver contemplados com recursos públicos às diversas audiências participativas que acontecem no âmbito das 32 subprefeituras. Num segundo momento, após ser consolidada pelo Executivo, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviada à Câmara Municipal, que abre um novo ciclo de debates com a população, desta vez convocando cada secretaria a detalhar as verbas disponíveis e o planejamento para sua utilização. Com base nesse longo e amplo processo democrático, o orçamento, enfim, é consolidado, votado e aprovado no Legislativo. Trata-se, sem dúvida, de uma forma de o poder público se comprometer a dar prioridade às propostas populares que considera viáveis,
Nessa dinâmica, espera-se que as secretarias estejam, no mínimo, preparadas para apresentar à população e aos vereadores, de forma clara e detalhada, suas respectivas dotações orçamentárias. No entanto, não foi o que se viu na apresentação realizada pela representante da Secretaria das Subprefeituras (SMSUB) durante a audiência pública realizada na Câmara na terça-feira, 14.
Chamada a se pronunciar, a chefe de gabinete Rode Bezerra mostrou completo despreparo, não sabendo nem mesmo informar o total de recursos previstos para a pasta no orçamento de 2024. Sua ‘contribuição’ limitou-se a uma fala de poucos minutos, na qual a chefe de gabinete disse apenas que a SMSUB vai ‘priorizar ações de recapeamento e requalificação de calçadas’.
Apesar de Rode desconhecer, o orçamento prévio da Secretaria das Subprefeituras para o próximo ano já é público, superando os R$ 4 bilhões. Aqui no âmbito da Subprefeitura Lapa, a proposta inicial é de que a região disponha de uma verba de R$ 40,1 milhões, com expressivos valores destinados à zeladoria verde. Essa é a vontade manifesta pelos moradores dos bairros da Sub Lapa e incorporada na proposta do Executivo.
Os projetos tocados com o orçamento da SMSUB são os que impactam de forma mais direta no dia a dia dos paulistanos, interferindo na estrutura dos bairros e permitindo o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos moradores no entorno de suas residências. É preciso, portanto, que os integrantes da secretaria convocados a participar dos debates cidadãos contribuam efetivamente para que a discussão do orçamento da cidade seja, de fato, participativa. Isso é respeito à democracia e à vontade popular.
