Eleitas em outubro de 2023 pelo voto direto da população para comporem o Conselho Tutelar da Subprefeitura Lapa, Ana Paula da Silva e Hyde Pereira Santos, superando imbróglio judicial que havia impugnado suas candidaturas, foram empossadas em seus cargos, no dia 10 de janeiro, juntamente com as conselheiras Lilian Belloti Pinheiro, Patrícia Tavares da Silva e Eliete Ventura Diaz, igualmente referendadas pelas urnas. Ana Paula e Hyde tiveram suas candidaturas impugnadas pela Comissão Eleitoral, que identificou uso de propaganda eleitoral irregular. Ambas recorreram judicialmente e conseguiram, liminarmente, reverter a decisão.
O quinteto lapeano e outros 255 conselheiros e conselheiras, representando os 52 conselhos tutelares da cidade, participaram da cerimônia de posse coletiva que contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes. “Esta é uma data muito significativa. São 260 conselheiros tutelares que, a partir de agora, trabalharão em uma atividade muito importante, defendendo crianças e adolescentes”, afirmou Nunes.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
O órgão pode aplicar medidas como orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
