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O primeiro debate do novo projeto da Operação Consorciada Água Branca proposto pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo na região aconteceu em audiência pública quinta-feira, 16, na Uninove – Campus Memorial. O secretário de Desenvolvimento Urbano Fernando de Mello Franco participou do encontro junto com o presidente da comissão, Andrea Matarazzo (PSDB) e dois membros, vereador Nabil Bonduki (PT) e Paulo Frange (PTB). O debate teve manifestação de vários representantes de moradores e de movimento por habitação popular. A audiência sobre a nova Lei (505/2012) aprovada em primeira votação na Câmara é uma espécie de revisão da Lei da Operação de 11774, 1995 (com perímetro da Avenida Pacaembu, Ruas Paraguaçu, Traipu, Turiaçu, Avenida Pompeia, Rua Carlos Vicari, Avenidas Santa Marina e Comendador Martinelli até o Pacaembu) que adentra a Casa Verde, Limão, Freguesia do Ó, Santana, Santa Cecília, Bom Retiro, Consolação, Perdizes e Lapa.
A presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Maria Antonietta de Lima e Silva, lembrou que existem mais de 350 milhões em caixa, que foram arrecadados nos 18 anos da antiga Lei de 1995, como contrapartida (em outorga onerosa) do direito de construir acima do permitido pelo zoneamento. Ela destacou que apesar de uma nova Lei entrar em discussão, nada foi aplicado dentro do perímetro da antigo, em benefício da área impactada pelos empreendimentos imobiliários e lembrou o problema das enchentes históricas no cruzamento da Avenida Pompeia com Francisco Matarazzo, que necessita de providências. “Hoje estamos aqui com uma nova Operação que vai arrecadar R$ 2,4 bilhões. O projeto passa o dinheiro arrecadado da Operação antiga para a nova, só que não passa as obras”, disse ela.
Para o vereador Bonduki, a operação é uma maneira de arrecadar recursos para usar na diminuição das desigualdades. “Essa região (da Operação Urbana), que na realidade é do Distrito da Barra Funda, é a menor densidade populacional da Cidade de São Paulo”, disse o vereador do PT. “Precisamos ter habitação nesta area porque temos sete empregos para cada morador. Precisamos equilibrar a região aproximando moradia e emprego, equilibrando dessa forma a Cidade”, disse Bonduki.
Novas audiências
Uma nova audiência pública da comissão, solicitada por Antonieta de Lima e Silva ao vereador José Police Neto (PSD), está marcada para esta segunda-feira, 20, 19h, na Emei Santos Dumont (Rua Diana, 250). Em 22 de maio, às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento debate a Operação Urbana, às 9h, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal e a Comissão de Política Urbana marcou para 6 de junho, às 19h, outro debate na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100).
