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O prefeito Fernando Haddad regulamentou a lei 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital e foi considerada válida pela Justiça. Os comerciantes têm até 5 de fevereiro para se adaptar às novas regras, que autorizam a distribuição ou a venda de uma nova sacola padronizada, verde, para ser reutilizada apenas para descartar lixo reciclável. A regulamentação está prevista no Decreto 55.827, publicado na quarta-feira (7) no Diário Oficial do Município.
As sacolinhas descartáveis, que atualmente são distribuídas principalmente nos supermercados, estão proibidas. Já a nova sacolinha verde será usada pelo consumidor para carregar as compras e depois deverá ser reutilizada para descartar o lixo reciclável, que será enviado a uma das centrais de triagem mecanizadas ou manuais, nas cooperativas. A sacola verde não poderá ser usada para o descarte do lixo orgânico, que deverá ser depositado em sacos de lixo adquiridos para este fim.
O novo padrão de sacola foi desenvolvido para adequar-se à coleta seletiva. É feita de cana-de-açúcar, um material renovável. Suporta carregar até 10 quilos e é cerca de 40% maior que as sacolas atualmente distribuídas nos supermercados, terá resistência maior e permitirá, por exemplo, o transporte de até três garrafas PET cheias. As novas sacolas serão verdes e apresentarão orientações sobre o acondicionamento adequado dos resíduos recicláveis. Estima-se que o custo para os estabelecimentos é equivalente ao do modelo utilizado atualmente. O novo modelo foi definido em diálogo com os comerciantes e com os produtores das sacolas plásticas.
