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A luta da OAB-Lapa, iniciada cinco anos atrás na gestão de Helena Maria Diniz pela construção de uma nova sede para o Fórum Regional, em terreno municipal na Lapa de Baixo, parece ter chegado à sua etapa final. A Comissão de Patrimônio da Prefeitura, finalmente, deu seu aval na transferência da rederida área para o governo estadual. “Está tudo certo. Agora só falta a assinatura do prefeito Gilberto Kassab, que já sinalizou que isso será feito em evento oficial”, afirma o presidente da OAB lapeana, Pedro Napolitano.
A demora na tramitação do processo de liberação da área (Rua Capitão Inácio Rosário, atrás das Faculdades Rio Branco) gerou, no final de 2009, duras críticas por parte de Helena Maria. Na edição bimestral do Jornal Nova Lapa (publicação da Página Editora) a advogada creditava o impasse a “mero capricho e falta de vontade política”. O processo de transferência estava travado desde setembro do ano passado na Comissão de Patrimônio sem data definida para entrar na agenda de análise e discussão. “Os processos administrativos podem ser comparados (quanto à lentidão) aos processos judiciais. Existe uma ‘burrocracia’ ”, afirmava em dezembro Pedro Napolitano.
A advocacia lapeana, sentindo-se mais aliviada com a decisão da Prefeitura, espera, agora, que Kassab não tarde em assinar o termo de transferência do terreno. Uma vez de posse da área, o governo estadual dará início à licitação das obras do novo Fórum.
Como conseqüência, a Sub Lapa, que mantém no terreno da Lapa de Baixo importante estrutura logística, terá que transferir suas atividades para outro lugar.
