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A Câmara Municipal não está satisfeita
com as explicações da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) a
respeito do descompasso entre arrecadação e investimentos no âmbito da
Operação Urbana Água Branca, importante instrumento de planejamento
urbano que abrange a Vila Pompeia e se estende até a divisa do bairro
com a Lapa (região do Viaduto Pompeia e Rua Carlos Vicari).
As dúvidas surgiram durante reunião da Subcomissão da Operação Urbana
Água Branca, presidida pelo vereador Aurélio Miguel, que ouviu Marcos
Lodeiro Martins, superintendente de controle financeiro da Emurb, que
não soube explicar para onde foram os R$ 18 milhões pagos como
contrapartida (os Certificados de Potencial Adicional de
Construção-CEPACs) pelo Centro Empresarial Água Branca. A compra dos
CEPACs possibilita que as empreiteiras possam construir até quatro
vezes mais do que é permitido pela Lei de Zoneamento, e o dinheiro da
venda deste certificado é usado pela Prefeitura para financiar as
melhorias da região onde está localizado o empreendimento. “A Emurb faz
caixa com o dinheiro do contribuinte que não vê a execução de obras
viárias e de drenagem. Até quando isso vai continuar”, questiona a
presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Antonietta Lima e
Silva.
Vladimir Ávila, gerente de Operações Urbanas da Emurb, informou que o
pagamento do Centro Empresarial foi feito por meio da execução de
obras. “Estava previsto uma passagem subterrânea até a avenida Santa
Maria e o prolongamento da avenida Senador Auro Soares de Moura
Andrade, porém só uma parte da Auro Soares foi construída. O
certificado foi cassado e há uma ação da Emurb contra a empresa para
receber o resto da contrapartida”, informou Ávila aos vereadores
Aurélio Miguel, presidente da subcomissão. “Essa avenida não serve para
nada, só beneficiou o próprio empreendimento, é uma aberração, liga o
nada ao lugar nenhum”, indignou-se o vereador Aurélio Miguel.
De acordo com os representantes da Emurb, o prolongamento da Avenida
Auro Soares depende da realocação dos trilhos da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM).
