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Em 1977, a Associação dos
Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assamplaba)
recorreram à Justiça paulista para paralisar as obras do Condomínio
Edifício Montecarlo, alegando que o mesmo estava sendo erguido em área
com legislação restritiva, onde prédios não seriam permitidos. De lá
para cá, a questão se arrasta pelos tribunais.
Finalmente, na próxima, terça-feira, 14, depois de dez anos, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ- órgão do Judiciário Federal) decidirá o
destino do edifício de oito andares (Rua Princesa Leopoldina – Alto da
Lapa). Hoje, o esqueleto de concreto é moradia de dez famílias de
sem-teto que invadiram a construção.
Segundo o advogado Ruy Carlos de Barros Monteiro, que defende os
interesses da Construtora CCK, o mérito da questão, que tem como
relator o ministro Herman Benjamin, já foi definido. “Quanto ao mérito,
o voto do relator (contra a CCK) não foi acompanhado pelos demais
ministros”, explica Monteiro. Segundo ele, o placar favorável à
construtora foi 4 a 1. “Esse resultado é de 15 de abril do ano passado,
quando o relator vista dos autos . Seguiram-se uma série de petições
(protocoladas por Associações de Moradores de bairros como Jardim
Marajoara e Campo Belo – Zona Sul) o que retarda a conclusão do caso, o
que é inexplicável, pois já se conhece o resultado final”, acrescenta o
advogado.
Já o posicionamento da Asssampalba é outro. “O que ficou decidido foi
sobre a admissibilidade do recurso interposto pela CCK. Quanto ao
mérito, nada é definitivo ainda, tanto assim que haverá nova sessão de
julgamento”, afirma a advogada da entidade, Berenice Martin.
Ao propor o embargo da obra, a Assampalba sustentou que o construtor
não respeitou as restrições impostas pela Companhia City (empresa
loteadora do Alto da Lapa). “Cada lote deve abrigar apenas uma
residência. Portanto, não é possível construir prédios nessa área”,
afirma o presidente da Assampalba, Roberto Rolnik.
O proprietário da CCK, Francisco Corazza, que recorreu ao STJ, alega
que só iniciou a construção do condomínio depois de receber autorização
da Prefeitura. “O Alvará de Aprovação da Edificação foi expedido em 10
outubro de 1995”, sustenta o empresário, tendo em mãos o referido
documento. “Na Rua José Elias, no Alto da Lapa, foi permitida a
construção de um prédio de oito andares e essa área é loteamento City.
Como é que o mesmo não pode acontecer no lote City da Princesa
Leopoldina?”, questiona Corazza.
A expectativa da Assamplaba é que a retomada do julgamento leve em
conta o recente tombamento da City Lapa, considerado pela entidade como
um fator positivo para ganhar a batalha no STF.
Já a posição da Construtora CCK é diamatralmente oposta. “A questão já
foi definida. Além do mais, o tombamento não seria objeto de análise
nos Tribunais de Brasília”, avalia o advogado Ruy Monteiro.
