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Agora é oficial. A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que deveria ter ocorrido em outubro de 2006, foi postergada para o primeiro semestre deste ano, tendo como data limite 30 de junho. “Não existiram condições ideais para que ela fosse encaminhada no ano passado”, afirma o vereador Aurélio Nomura (PL). “Em várias subprefeituras o processo de discussão participativa foi truncado. Não bastasse isso, o calendário eleitoral também ajudou a travar o processo revisor. Aprovamos, então, uma proposta do Executivo que estabelece novo prazo para que se aprovem ajustes no Plano Diretor”.
A revisão do PDE baseia-se na reavaliação do planejamento urbano capilar pertinente às subprefeituras. Nesse caso, o que está em jogo são alterações no Plano Regional Estratégico (PRE) de cada uma delas.
O Plano Regional Estatégico é parte integrante do Plano Diretor e sua função é dar diretrizes para o desenvolvimento sustentável dos bairros, abordando questões como uso e ocupação do solo, controle de impactos de vizinhança, estabelecimento da malha viária e preservação do meio ambiente. “O objeto da revisão são os 31 Planos Regionais. Vale lembrar que não se trata de rever apenas questões como uso e ocupação do solo. Outras diretrizes contempladas em cada PRE podem também ser revistas”, explica Aurélio Nomura.
