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A pressão da indústria imobiliária para a incorporação de terrenos na degradada área da caixaria da Ceagesp gerou um primeiro foco de tensão explícita. Na quarta-feira,14, a Subprefeitura da Lapa decidiu lacrar (por exercício de atividade sem documentação legal) alguns terrenos onde caixeiros trabalham informalmente. Também foi bloqueada a entrada de uma área onde um dos caixeiros que atuam na região construiu a sua casa. “Soldaram o portão. Não tenho como tirar o carro (um Astra) da garagem”, protestava Raimundo da Cruz “Ninguém reclama a posse dessa área. Moro aqui há 10 anos. Será que não vale o uso capião? Estou tentando regularizar a situação na subprefeitura, mas não consigo nada de positivo”.
Revoltada com a situação, a população local se rebelou e, a golpes de marreta, colocou abaixo os lacres (muros de concreto e soldas em portas de ferro), ao mesmo tempo em que fazia graves acusações ao governo municipal e à empresa Agra, responsável pela incorporação de vários lotes nas ruas Frobem, Nagel e Aroaba. “O que a Agra quer é tirar a gente daqui a todo custo. Já incorporaram lotes da família Arruda, que devia IPTU. O nosso advogado diz que esse imposto ainda não foi pago”, afirma um caixeiro da Leopoldina. “A prefeitura não está nem aí com gente. Para eles é interessante ver a Agra por aqui. Por isso querem mandar a gente embora dizendo que trabalhamos ilegalmente”.
A situação nos bolsões carentes do bairro é preocupante. O censo de 2000 indicava que dos 48.000 habitantes do perímetro urbano da Vila Leopoldina/Jauguaré, cerca de 14.500 residiam em habitações subnormais, sobrevivendo das sobras, ou das atividades ligadas à distribuição de alimentos.
Incorporadora quer negociar
Segundo Fernando Albuquer-que, diretor da Agra, a empresa adquiriu os lotes da região da Rua Nagel (total de 40 mil metros quadrados), há cerca de um ano e meio. “Desde então passamos a negociar com os caixeiros para que desocupassem a área. Cerca de oito ou dez deles aceitaram se transferir para um terreno que temos no município de Osasco”, diz o empresário. “Tudo está regularizado no que tange à propriedade, com escrituras em frações idéias tendo sido lavradas em nome dos próprios caixeiros instalados numa área dotada de infra-estrutura. É uma situação bem diferente da precariedade existente na Leopoldina. Esperamos negociar também com os outros que ainda ocupam irregularmente as áreas incorporadas”.
Ao mesmo tempo em que procura um diálogo com a população local, a incorporadora espera por uma decisão judicial do um pedido de reintegração de posse.
Segundo o executivo da Agra, a empresa herdou uma dívida de cerca de R$ 8 milhões referentes ao IPTU, valor que está sendo negociado (parcelamento) com a prefeitura. “Mas para pagar é preciso ter a posse do terreno. A ação da subprefeitura é fraca. Como explicar que depois de autuados e lacrados, os estabelecimentos da Nagel continuam funcionando?”, questiona Albuquerque.
Sobre a questão do zoneamento, o diretor da Agra diz não estar a par do que diz o Plano Diretor da cidade, que impõe limitações às construções na região, classificada como Zona Especial de Interesse Social. “São detalhes que não ´pertecem à minha área, que é a finaceira”, disse Albuquerque
O Jornal da Gente procurou ouvir o subprefeito Paulo Bressan a respeito dessa situação, que envolve sobretudo uma questão social. Até o fechamento desta edição, a redação do JG não havia recebido nenhum retorno por parte da subprefeitura.
