O advogado eleitoral e membro Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Santos realizou uma palestra sobre a Lei 9840, na última quinta-feira, 14, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – 96ª Subseção Lapa. O evento, que teve o objetivo de esclarecer o funciona-mento da Lei que trata do combate à corrupção eleitoral durante o período das eleições, contou com a presença do Bispo da Região Episcopal Lapa, dom João Mamede, além de membros da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, como Carmem Cecília de Souza Amaral, e a presidente da OAB-Lapa, Helena Maria Diniz, entre as personalidades e advogados presentes.
Santos explicou que a 9840 é a Lei contra a corrupção eleitoral, sancionada pelo Presidente da República, em 28 de setembro de 1999. Trata-se de iniciativa popular e teve mais de um milhão de assinaturas em todo o país . “Essa lei tem o objetivo de dar mais eficácia à Justiça Eleitoral para coibir o crime da compra de votos e o uso da máquina administrativa. A punição – cassação do registro do candidato – será aplicada mais rapidamente, isto é, antes da eleição ou da diplomação do infrator”. denúncias de compra de votos devem ser feitas por meio do Comitê 9840, que recebe a reclamação do eleitor e encaminha ao Ministério Público, para uma representação contra o candidato. As denúncias de corrupção eleitoral podem ser feitas pelo Disque Denúncia Eleitoral 08006007400 ou pelo e-mail (lei9840.sp@gmail.com).
